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28 May 2024 17h23

"Não adiantaria nada". Governo diz que seria um "erro" reprogramar PRR e PT2030

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou esta terça-feira que seria um "erro" rever a programação de fundos europeus acordada pelo anterior Governo com a Comissão Europeia e que o foco agora deve estar na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030.

"Seria um erro estarmos a questionar a programação [de fundos europeus] que foi feita. A nossa responsabilidade agora é para executá-los", afirmou o ministro, em audição na comissão de Poder Local e Coesão Territorial, na Assembleia da República, quando questionado pelo CDS sobre se estaria disponível para reprogramar o PT2030 e rever metas e marcos do PRR.

No caso do PRR, Manuel Castro Almeida sublinhou que, na sua perspetiva, não há "disponibilidade das instituições europeias para prolongar a execução do PRR" e "não há disponibilidade para fazer alterações de metas e marcos a atingir, sobretudo de metas". "Não vamos conseguir alterar nem a data final do PRR nem as metas estabelecidas", argumentou.

"O essencial é cada um fazer a sua parte para concluirmos tudo dentro dos prazos. Da parte do Governo, é isso que vamos fazer", garantiu o ministro Manuel Castro Almeida.

O mesmo se aplica ao PT2030. "Tive a oportunidade e privilégio de participar na programação do PT2020 e depois não tive oportunidade de o executar. Desta vez, o Governo anterior programou o PT2030 e cabe-nos a nós executá-lo. Andar para trás e para a frente não nos adianta de nada", salientou.