O ministro das Finanças acredita que o novo regime do IVA de caixa pode abranger um universo de 100 mil empresas ou mais, dependendo da opção de gestão de cada organização.
"No IVA de caixa estamos a falar de abranger larguíssimas dezenas, provavelmente mais de 100 mil", indicou Joaquim Miranda Sarmento na audição regimental desta quarta-feira na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). O ministro sublinhou, no entanto, que as empresas "farão a avaliação se o regime é mais favorável" na altura da adesão, uma vez que é facultativo. "Neste regime liquidam quando recebem do cliente e deduzem quando pagam ao fornecedor com o limite de 12 meses para liquidação e dedução do IVA", afirmou.
De acordo com o pacote apresentado pelo Executivo e denominado "Programa Acelerar a Economia" o valor de elegibilidade para o regime de caixa vai quadruplicar, de 500 milhões para dois milhões de euros. Na altura, quando foi aprovado o pacote de medidas, o ministro das Finanças defendeu que a medida vai permitir "uma tesouraria mais flexível e eficiente". Assim, segundo o titular das Finanças, as empresas abrangidas não terão de entregar o IVA ao Estado quando faturam, mas sim quando recebem.
Questionado ainda sobre medidas de alívio de tesouraria das empresas pelo deputado do PS António Mendonça Mendes, o ministro indicou que o "objetivo para esta legislatura é que todas as entidades da administração central tenham um prazo médio de pagamento de 30 dias" e que a Autoridade Tributária é o primeiro passo.
O ministro reconheceu, no entanto, que "é das missões mais complexas e o prazo de 4 anos é o mínimo e oxalá que sejamos bem sucedidos e incluir todas ou pelo menos as maiores entidades", sublinhando que "se formos bem sucedidos é das medidas mais importantes porque quando olhamos para alguns setores do Estado e os prazos médios de pagamento podem ser de três meses, seis meses ou mais gera uma distorção grande no custo de aquisição de bens e serviços" por parte do Estado.
