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23 May 2013 12h45

Orçamento Rectificativo entregue no Parlamento a 30 de Maio

A entrega a 30 de maio da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2013 permitirá o debate e votação na generalidade do documento a 07 de Junho, conforme definido na quarta-feira pela conferência de líderes.
 
Já as audições na comissão de especialidade ocorrerão dias 04 e 05.
 
A conferência de líderes tinha agendado o debate e votação para 07 de Junho caso a proposta de Orçamento Rectificativo fosse entregue pelo Governo até dia 31 de maio, deixando em aberto um adiamento para dia 12 caso o documento apenas desse entrada na semana seguinte.
 
O Orçamento Rectificativo irá incorporar as alterações às normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
 
Segundo sustentou, na quarta-feira, o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, a alteração das normas relativas ao pagamento dos subsídios de férias implica mexer em todos os mapas de todos os organismos públicos, matérias de grande complexidade.
 
O debate do Orçamento Rectificativo na generalidade terá duas horas e quinze minutos de duração, distribuídos da seguinte forma: 28 minutos ao Governo e ao PSD, 24 minutos ao PS, 12 minutos para o CDS-PP, 10 minutos ao PCP, 8 ao BE e 5 ao PEV.
 
Segundo Duarte Pacheco, o Documento de Estratégia Orçamental poderá ser discutido no mesmo dia do Orçamento Rectificativo.