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31 May 2013 13h21

Orçamento Rectificativo já foi entregue no Parlamento

O Governo tinha anunciado na quinta-feira que iria fazer chegar esta sexta-feira de manhã o Orçamento do Estado Rectificativo. A proposta, que tinha como principal objectivo tapar o "buraco" deixado pela inconstitucionalidade de algumas medidas que estava incluídas no Orçamento do Estado para 2013, já deu entrada no Parlamento.
 
O Tribunal Constitucional decretou inconstitucionais algumas medidas que estavam incluídas no Orçamento do Estado para 2013, como o corte dos subsídios para pensionistas e funcionários públicos. As medidas criaram a obrigatoriedade do Governo encontrar medidas que substituíssem a poupança prevista, que ronda os 1.300 milhões de euros.
 
O Governo determinou cortes nos Ministérios para conseguir atingir este montante.
 
Ainda na quinta-feira, 30 de Maio, o Governo aprovou o documento, com o secretário de Estado do Orçamento há “cortes efectuados em todos os programas” ministeriais, contudo alguns “são compensados com aumento das despesas com pessoal com a reposição dos subsídios.”
 
(Notícia actualizada às 13h28 com mais informação)