Go back
03 May 2013 21h57

Passos Coelho envia carta a explicar medidas à troika

Na carta, a que a Lusa teve acesso, o chefe do Governo explica "as medidas de consolidação orçamental para 2014 e 2015", hoje anunciadas numa comunicação ao país.
 
"O processo envolverá agora os partidos políticos representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais", escreveu o chefe do Governo na carta enviada aos representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Europeu.
 
"Ontem mesmo [na quinta-feira] decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste âmbito", adianta o primeiro-ministro na carta, acrescentando que a "iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a 'acção prévia' prevista para conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal".
 
Passos Coelho sublinha que, "de forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental".
 
O primeiro-ministro acrescenta que "o valor global agora apresentado [4,8 mil milhões de euros] é superior ao necessário", o que permite ao Governo "uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões" caso se consiga a "obtenção de poupanças estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado".
 
O chefe do Governo salienta que as equipas da 'troika' "tiveram oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas" e isso "deverá facilitar a sua apreciação final", acrescentando que "a especificação detalhada destas medidas continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias".
 
O líder do Governo considera que as medidas "colocam Portugal num claro e credível caminho para contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais".
 
Lembra que nos últimos dois anos Portugal reduziu a despesa primária de 48% para 42% do Produto Interno Bruto (PIB), adiantando que até 2014 o Governo pretende centrar o ajustamento em "medidas permanentes de redução" de despesa pública.
 
"Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer acesso pleno aos mercados e, assim, concluir com sucesso o programa de assistência".
 
Após o programa, o país "assegurará condições para um crescimento sustentado e gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será ainda reforçada através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais", conclui Pedro Passos Coelho.