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08 May 2013 12h42

Pedro Silva Pereira: "Governo está de novo a entrar em rota de colisão com a Constituição"

O deputado socialista Pedro Silva Pereira defendeu esta quarta-feira que o novo sistema de requalificação (mobilidade especial), que prevê que depois de 18 meses os funcionários possam ficar sem retribuição, é inconstitucional.
 
Em causa está uma norma que o Governo está a negociar com os sindicatos.
 
"Estou convencido que o Governo está de novo a entrar em rota de colisão com a Constituição, com os funcionários sujeitos a salário zero e a uma licença forçada" sem vencimento, defendeu Pedro Silva Pereira, no Parlamento, em jeito de "aviso".
 
O antigo ministro da Presidência do Governo de Sócrates considera que esta alteração pode violar o artigo 59º da Constituição.
 
"Conhece algum princípio que permita dizer: continuas ao meu serviço mas não te pago?", questionou Pedro Silva Pereira, numa pergunta dirigida ao secretário de Estado da Administração Pública, que está a ser ouvido na Comissão de Finanças. 
 
"Estamos a falar de uma licença forçada sem vencimento. Não é próprio de um Estado de direito democrático", acrescentou o deputado.
 
O PS lembrou que o Governo já viu dois orçamentos chumbados pelo Tribunal Constitucional.
 
A revisão do sistema de mobilidade especial está a ser negociada com os sindicatos, mas de acordo com as indicações que têm sido dadas pelo Governo a norma não deverá ser incluída no orçamento rectificativo, seguindo antes um processo autónomo no Parlamento.