Portugal ocupa o penúltimo lugar do "ranking" de competitividade fiscal em termos de impostos sobre as empresas entre os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), elaborado pela Tax Foundation, divulgado em Portugal pelo "think tank" Instituto +Liberdade.
A elevada carga fiscal sobre as empresas e a complexidade fizeram com que Portugal não descolasse do segundo pior desempenho a este nível, apresentando a segunda taxa estatutária máxima de IRC mais elevada da OCDE, de 31,5%, que contempla 21% do imposto, ao qual se somam a derrama municipal de até 1,5% e a derrama estadual que pode atingir os 9%, ficando apenas atrás da Colômbia, onde a taxa máxima corresponde a 35%.
Em comunicado, enviado esta segunda-feira às redações, o Instituto Mais Liberdade aponta ainda que "os incentivos fiscais portugueses também distorcem a tomada de decisões económicas" e dá como exemplo os benefícios à I&D, "que aplicam um subsídio implícito de 35% às despesas elegíveis - o segundo maior na OCDE, mais do dobro da média da organização -, representando uma redução do encargo fiscal independente da taxa marginal de imposto". "Também ao nível da complexidade do imposto, Portugal pontua mal, sendo o país com mais taxas separadas de IRC - seis, considerando também os diferentes patamares da derrama estadual".
Em termos globais, Portugal também manteve o mesmo lugar do ano transato - 35.º entre os 38 países da OCDE - no Índice de Competitividade Fiscal de 2024. No relatório de 2023, Portugal surgia na 34.ª posição, no entanto a metodologia do "ranking" foi atualizada na mais recente edição e, de acordo com metodologia atual, a posição portuguesa mantém-se inalterada. Na pontuação geral, o sistema fiscal português desceu 0,2 pontos, tendo passado de 53,9 para 53,7 em 100 pontos.
O sistema fiscal mais competitivo da OCDE continua a ser o da Estónia, seguido do da Letónia, com a Nova Zelândia a completar o pódio.
O índice subdivide-se em cinco áreas: impostos sobre sobre a propriedade (Portugal surge na 20.ª posição), sobre o consumo (22.º), sobre os rendimentos individuais (26.º), sobre a tributação internacional (31.º) e sobre as empresas (37.º).
Uma das categorias a destacar é a dos impostos sobre os rendimentos individuais, já que Portugal melhorou posições relativamente à edição anterior - passou de 29.º para 26.º - embora o relatório continue a referir que "um dos pontos fracos do sistema fiscal português é o facto de apresentar uma taxa máxima de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares de 53%, incluindo a taxa adicional de solidariedade" e que "não existe um limite máximo para as contribuições sociais".
"A falta de competitividade fiscal tem sido um dos principais entraves para o desenvolvimento económico português, que torna-se mais evidente quando comparamos com outras economias similares", diz o diretor executivo do Instituto +Liberdade, André Pinção Lucas.
"Tendemos a incidir a discussão da competitividade fiscal exclusivamente na percentagem dos impostos cobrados – que é objetivamente uma grande fragilidade na nossa competitividade –, mas existem outros problemas que muitas vezes são descurados e que a maioria dos estudos internacionais alerta: em primeiro lugar, a complexidade fiscal, devido a um novelo fiscal de regras complexas; em segundo, a elevada progressividade fiscal (incluindo nas empresas, devido às derramas e múltiplas taxas de IRC, penalizando as empresas mais produtivas e eficientes na sua operação); em terceiro, a instabilidade legislativa decorrente de constantes alterações às leis; em quarto, as inúmeras exceções e benefícios aplicados nas políticas fiscais que não só reduzem a neutralidade dos impostos – distorcendo muito a economia de mercado –, como também introduzem uma excessiva complexidade", reforça, citado na mesma nota.
O responsável do Instituto+Liberdade lamenta ainda que "o Orçamento do Estado para 2025 não apresente medidas estruturantes que melhorem significativamente a nossa competitividade fiscal, pelo que não é expectável que a posição relativa de Portugal mude muito nos próximos anos, sendo por isso uma oportunidade perdida para criar um sistema fiscal muito mais competitivo com uma visão muito mais ambiciosa".
