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13 May 2013 16h23

Presidente da Conforlimpa vai ser julgado por fraude fiscal superior a 42 milhões de euros

Além de Armando Cardoso, vão a julgamento mais dez arguidos pelo mesmo tipo de ilícitos, sete dos quais pessoas colectivas (empresas).
 
"Houve a confirmação total da acusação [do Ministério Público] por parte da juíza de instrução criminal e, por isso, o processo segue para julgamento. É mais um caso em que a abertura da instrução se tornou inútil", explicou à, agência Lusa, Artur Marques, advogado do principal arguido, após a leitura da decisão instrutória que se realizou à porta fechada.
 
A abertura da instrução foi requerida por dois dos arguidos, entre os quais a filha do empresário, que está sujeito à medida de coacção de prisão domiciliária, hoje mantida pela juíza de instrução criminal, acrescentou Artur Marques.
 
O advogado considera o processo "difícil", mas continua a acreditar na "absolvição" do seu cliente, agora que o caso segue para julgamento.
 
Armando Cardoso ficou preso preventivamente em Outubro de 2012, mês em que foi detido por suspeitas de fraude fiscal, na sequência da operação "Clean".
 
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os principais arguidos "desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com facturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA".
 
Deste modo, sustenta a acusação, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos "obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros".
 
O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.
 
A investigação foi dirigida pela 3.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Polícia Judiciária.
 
A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.
 
Tem como principais clientes o sector empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.
 
Os representantes dos cerca de 6.600 credores da Conforlimpa, na maioria trabalhadores, votaram, há cerca de uma semana, a favor da continuidade da actividade da empresa, que avançou com o pedido de insolvência há dois meses.
 
A decisão permite que o plano de recuperação/viabilização entregue pela Conforlimpa (Tejo) ao tribunal possa ser apreciado e votado pelos credores numa outra assembleia, a qual terá de ser marcada no prazo de 60 dias.
 
Desde que a Conforlimpa (Tejo) avançou com a insolvência, já saíram da empresa cerca de 4.000 dos 7.200 funcionários, disse à Lusa o administrador de insolvência.