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13 December 2023 17h18

PRR: Bruxelas aprova terceiro e quarto pedidos de pagamento mas retém parte do dinheiro

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira uma avaliação preliminar positiva ao terceiro e quarto pedidos de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentados por Portugal, mas reteve parte do dinheiro. Em causa está o incumprimento de metas acordadas com Bruxelas, como é o caso da aprovação dos estatutos das ordens profissionais. 

O anúncio foi feito pelo ainda primeiro-ministro, António Costa, em Bruxelas. 

A decisão surge dois meses depois de Portugal ter apresentado a Bruxelas o terceiro e quarto pedidos de desembolso de verbas do PRR. Os pedidos eram para ter sido feitos "no dia a seguir" à aprovação da reprogramação do PRR pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), na reunião de 13 outubro, mas acabou por ser feito antes disso. 

Tal como aconteceu em anteriores desembolsos, a aprovação da Comissão Europeia tem ainda de ser validada pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE, que tem quatro semanas para se pronunciar. Caso a avaliação seja também positiva, é depois iniciado um processo de comitologia, com a consulta de representantes dos 27 Estados-membros. A avaliação tem de ser unânime. Ou seja, basta o parecer negativo de um país para o pagamento não avançar.

Concluídos todos esses passos, a Comissão Europeia procederá ao desembolso dos mil milhões de euros a que Portugal tem direito. Ao todo, espera-se que o processo demore até dois meses. A previsão é de que os novos "cheques" da chamada bazuca europeia, no valor conjunto de quatro mil milhões de euros, cheguem ao país no início do próximo ano.

(em atualização)