O Governo entregou esta sexta-feira o sexto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, no valor de 1,9 mil milhões de euros. O pedido foi feito apesar de Portugal ter ainda alguns marcos e metas por cumprir, o que significa que uma parte das verbas subjacentes a este novo "cheque" do PRR deverão ser retidas por Bruxelas até estar tudo cumprido.
Para o desbloqueio do sexto desembolso de fundos do PRR, estava previsto o cumprimento de 30 marcos e metas na primeira metade do ano, acordados com Bruxelas. Porém, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, tinha adiantado, no Parlamento, que nem todos os marcos e metas acordados estavam cumpridos e que a intenção do Governo era avançar na mesma com o sexto pedido de desembolso em outubro.
Entre os compromissos por concluir estão a publicação do relatório intercalar sobre a expansão da rede do metro de Lisboa; a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures; a compra de dois ferries elétricos nos Açores, para o transporte de passageiros e veículos entre as ilhas de Pico, Faial e São Jorge, cujo "concurso ficou deserto"; e a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional na Madeira.
Assim, dos 1.868 milhões de euros do sexto pedido de pagamento, deverá ser "descontada" uma parcela de verbas correspondentes aos compromissos em falta. Mas esta não é a primeira vez que tal acontece. Quando o anterior Governo de António Costa submeteu o terceiro e quarto pedidos de pagamento em simultâneo, também uma parte das verbas foram retidas por não estarem cumpridos todos os marcos e metas.
Neste caso, a intenção do Governo liderado por Luís Montenegro é avançar já com o quinto pedido de desembolso, dado que cada país pode submeter apenas dois pedido de desembolso por ano. Depois deverá apresentar uma reprogramação do PRR, que deverá ser apresentada em janeiro, retirando do quinto pedido de desembolso as metas que ficaram por cumprir, nomeadamente as que estão relacionadas com os metros.
Em contrapartida, o Governo avança que já estão cumpridos, "por antecipação, seis marcos e metas referentes ao sétimo pedido de pagamento, pelo que a taxa de execução se situa em 38,6%". "Com este sexto pedido, Portugal mantém o plano acordado com a Comissão Europeia, apesar dos constrangimentos associadas à execução de alguns projetos", refere o Ministério da Coesão Territorial, em comunicado.
A ideia agora é conseguir que os compromissos em falta, que atualmente se prevê que sejam financiados pelo PRR, possam obter um financiamento alternativo, com recurso, por exemplo, a fundos do Banco de Investimento Europeu (BEI). Para que as verbas retidas não sejam "descontadas" ao montante total do PRR nacional, de 22,2 mil milhões de euros, o Executivo deverá incluir investimentos já realizados na reprogramação do plano.
"Está em curso um exercício de reprogramação que permitirá identificar os ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR, que deverá ser entregue à Comissão Europeia no próximo mês de janeiro", informa o Ministério tutelado por Manuel Castro Almeida.
Com este novo pedido, o Governo "reafirma o compromisso com a execução eficaz do PRR e a continuidade dos investimentos que beneficiam diretamente os cidadãos e impulsionam a economia nacional". "Para 2025, a meta estabelecida para a execução do PRR é de 7,8 mil milhões de euros, um montante significativamente superior ao realizado nos últimos três anos", reitera o ministro Manuel Castro Almeida, citado em comunicado.
(notícia atualizada às 12:38)
