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18 June 2013 11h24

PS diz que relatório sobre as PPP "falseia a verdade"

O deputado socialista Rui Paulo Figueiredo diz que o relatório final da comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) é “pouco fundamentado” e “falseia a verdade”. Em reacção ao documento que é apresentado nesta terça-feira, 18 de Junho, mas que foi já divulgado por alguns jornais, Figueiredo classificou o documento de “parcial” e “desequilibrado”, considerando que este “branqueia negócios ruinosos feitos por este governo”.
 
O relatório final da comissão de inquérito conclui que houve “aproveitamento político pernicioso” deste modelo de financiamento e arrasa as opções do Governo de José Sócrates, sobretudo nos casos do Metro Sul do Tejo (adjudicada três dias antes das eleições legislativas de 2002), da Lusoponte (um dos "piores exemplos" de concessões, cujas sucessivas renegociações já custaram aos constribuintes 850 milhões de euros) e das Scut (que lesaram os contribuintes devido a "pressões de agentes políticos locais"), sugerindo o apuramento de responsabilidades a nível político de várias membros dos seus governos , caso dos ex-secretários de Estado Costa Pina e Paulo Campos, bem como dos ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça.
 
"O recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem se endividarem formalmente", desvirtuando o objectivo fundamental, que seria "reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas". O relatório final da comissão de inquérito, com mais de 500 páginas, seguirá para o Ministério Público.