O Partido Socialista escolheu um antigo membro dos governos de José Sócrates para presidir à comissão de inquérito à celebração de contratos “swaps”, que abriram um potencial buraco nas contas públicas que chegou a 3 mil milhões de euros. O actual Executivo tem dito que a contratação destes instrumentos financeiros corresponde a um “padrão” do Governo de José Sócrates.
Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros entre 2005 e 2009 e ministro dos Assuntos Parlamentares entre 2009 e 2011, foi indicado pelos socialistas para ser o presidente da comissão eventual de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público, conforme foi já confirmado pelo líder da bancada rosa Carlos Zorrinho à agência Lusa.
Lacão vai ser acompanhado por antigos membros de Governos de José Sócrates na comissão. A antiga ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, também vai integrar os trabalhos da comissão enquanto membro efectivo, ao lado de Filipe Neto Brandão e Hortense Martins.
Para além disso, Carlos Zorrinho adiantou, segundo a Lusa, que também Fernando Medina foi escolhido para coordenar os deputados do PS nesta comissão de inquérito. Medina detinha a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional no primeiro Governo de Sócrates, tendo sido o secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento no segundo Executivo.
A comissão de inquérito, que conta com três meses para averiguar a celebração dos contratos de cobertura de risco feitos entre 2003 e 2013 por empresas públicas, terá ainda sete elementos do PSD, cujos nomes ainda estão a ser escolhidos. João Almeida, Cecília Meireles e Hélder Amaral constituem os elementos do CDS, de acordo com o “Diário Económico”. O PCP tem dois deputados a indicar, enquanto o Bloco terá apenas um lugar na comissão. Os nomes têm de ser entregues até sexta-feira, 24 de Maio, para que a tomada de posse ocorra dia 28.
De acordo com o relatório da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), relativo ao quarto trimestre de 2012, estes contratos tinham a si associados um risco de poderem gerar perdas de 2.840 milhões de euros. São perdas potenciais porque os contratos precisam de chegar ao fim ou de serem denunciados para que se tornem reais. O Governo entrou em negociações com os bancos com os quais foram celebrados estes instrumentos e explicou que já se alcançaram poupanças de 718 milhões de euros em relação às responsabilidades futuras com os “swaps”.
Tanto o actual ministro das Finanças, Vítor Gaspar, como a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, defendem que parte destes contratos são especulativos e dizem que a sua celebração fez parte de um "padrão" dos governos de Sócrates. Gaspar já afirmou que estes "swaps" - cujo intuito mais simples seria apenas proteger um financiamento associado a uma taxa de juro variável de oscilações demasiado amplas dessa taxa - são especulativos porque melhoram as contas das empresas que os contrataram no curto prazo mas à custa de encargos futuros.
