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19 June 2024 12h43

PS sugere demissão da secretária de Estado da Mobilidade

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado socialista Pedro Coimbra, numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, em que afirmou que o PS também "tem sérias dúvidas" se a indemnização atribuída à secretária de Estado respeitou a lei.

"Estamos perante um caso de claro favorecimento. Estamos a falar de dinheiro dos contribuintes e de uma empresa pública. Penso que é o momento certo para a senhora secretária de Estado, para o ministro da tutela [Miguel Pinto Luz], incluindo o primeiro-ministro [Luís Montenegro], avaliarem se há condições para [Cristina Dias] se manter em funções, continuando a gerir dinheiros públicos", declarou o dirigente do PS.

Pedro Coimbra deixou ainda uma pergunta: "Podemos confiar na moral e na ética da senhora secretária de Estado?"

De acordo com o PS, Cristina Dias transitou "em poucos dias" da administração da CP para uma entidade reguladora, "passando o seu vencimento base para cerca do dobro".

"E em pouco tempo foi-lhe atribuída uma indemnização de 80 mil euros. Foi um processo tratado em tempo recorde, com o conselho de administração a ser convocado de forma extraordinária, com a indemnização a ser atribuída sem ter por base qualquer parecer jurídico e sem que exista qualquer processo nos recursos humanos da empresa", referiu Pedro Coimbra.

Pedro Coimbra assumiu estas posições depois de a secretária de Estado da Mobilidade ter sido ouvida hoje no parlamento sobre a sua saída da CP, com uma indemnização de 80.000 euros, para assumir funções como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Confrontado se esta situação com Cristina Dias é equivalente ou até menos grave do que o que envolveu a antiga secretária de Estado socialista do Tesouro Alexandra Reis, que saiu da TAP com uma indemnização de meio milhão de euros (e não apenas de 80 mil euros), o dirigente socialista alegou que esse caso que atingiu o Governo do PS "já foi avaliado e teve consequências políticas".

"Estamos aqui a avaliar um outro caso com indícios de falta de transparência, de ética e de moral. E o PS tem muitas dúvidas que esteja assente na legalidade", insistiu.

O jornal Correio da Manhã (CM) noticiou em 19 de abril, após Cristina Dias ter sido anunciada como secretária de Estado da Mobilidade, que a atual governante saiu da CP – Comboios de Portugal em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, para assumir funções como administradora da AMT a convite do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

Segundo o jornal, foi depois auferir na AMT um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.

No mesmo dia em que o CM noticiou este caso, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que a governante recebeu a sua indemnização com base em 18 anos de trabalho na CP e que até se lhe aplicou "o mais baixo dos dois salários que poderia ser ponderado", como técnica superior e não como administradora, cargo que exercia quando deixou a empresa.

Leitão Amaro referiu também que se trata de uma indemnização "igual a perto de 400 trabalhadores e dentro de um programa aberto durante quatro anos com regras aplicáveis a todos".

No passado dia 22 de maio, o ex-diretor da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) Francisco Fortunato, que denunciou o caso em 2015, disse no parlamento que "nenhuma norma foi cumprida" naquele processo e que a indemnização paga pela CP foi um "ato de má gestão, lesivo do interesse público e feito à total revelia dos normativos existentes e da política de austeridade então aplicada pelo Governo à generalidade dos trabalhadores".

Em 29 de maio, também em audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o antigo presidente da CP Manuel Queiró – que exercia o cargo na altura em que Cristina Dias era administradora e saiu da empresa - negou ter tido conhecimento prévio da ida da atual secretária de Estado para a AMT.