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26 February 2024 08h30

Residentes não habituais: um regime injusto mas eficaz?

O regime dos residentes não habituais é o tema deste terceiro episódio. Este estatuto, criado em 2009, veio permitir a novos residentes beneficiar durante 10 anos de uma taxa de IRS de 20% no caso dos rendimentos do trabalho e de 10% sobre as pensões. É uma injustiça fiscal para quem já mora em Portugal onde a taxa de IRS pode ir até aos 53%? Ou o modelo foi eficaz ao atrair profissionais de atividades de alto valor acrescentado que de outra forma não teriam vindo para o país?