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23 May 2013 19h10

Ricciardi: Crédito fiscal pode "ser ponto de viragem na queda da economia"

Em declaração aos jornalistas, no âmbito de um encontro empresarial luso-brasileiro, Ricciardi defendeu que a medida constitui a "primeira decisão concreta para estimular o novo investimento em Portugal", uma decisão que "é fundamental depois do processo muito difícil e doloroso de ajustamento" das contas públicas.
 
O objectivo deste crédito fiscal de IRC é "trazer novo investimento em Portugal para diminuir o desemprego que é elevadíssimo", disse o banqueiro, que já havia sido informado da decisão.
"Eu acho que é uma medida muito positiva e espero sinceramente que seja o ponto de viragem da queda da nossa economia", disse.
 
Mais do que um apoio relevante, adiantou, esta decisão constitui um sinal de mudança das prioridades do Governo.
 
Os "aspectos psicológicos e as expectativas são muito importantes" e "era importante começar a tomar medidas no sentido de dizer aos investidores que voltem a investir em Portugal", disse.
 
"A própria medida tem um aspecto psicológico de inversão da tendência" na austeridade "para ver se a nossa economia pára de cair", disse.
 
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu hoje que Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) poderá, no limite, reduzir a taxa efectiva de IRC para 7,5% face aos atuais 25% a que são tributadas as empresas.
 
O ministro anunciou ainda um novo Reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o Alargamento dos Benefícios Fiscais ao Investimento de Natureza Contratual, Redução do Prazo de Resposta de Informações Vinculativas e a Criação do Gabinete Fiscal do Investidor Internacional, tudo medidas que faziam parte do plano apresentado há um mês pelo ministro da Economia.
 
Vítor Gaspar disse ainda que o CFEI foi apresentado em Bruxelas e que a Comissão Europeia considerou a medida compatível com as regras de auxílio de Estado.