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07 April 2024
13h08
Source:
Jornal de Negócios
Santos Silva critica PGR no caso de Costa: "Violação grosseira" do Estado de direito
Fazem este domingo, 7 de abril, cinco meses desde que a Procuradoria-Geral da República emitiu o polémico comunicado em que deu conta de um inquérito-crime sobre António Costa, que o levaria à demissão. E Augusto Santos Silva, ex-presidente da Assembleia da República, decidiu assinalar a data com fortes críticas à atuação das autoridades.
Desde então, lamentou num post do Facebook, "nada mais se sabe, tendo-se limitado a PGR a publicar outra nota sobre a distribuição de processos por equipas de magistrados".
O antigo ministro socialista sublinha que "o Parlamento foi dissolvido, realizaram-se eleições" mas que "nada as autoridades competentes se dignaram esclarecer sobre a iniciativa que esteve na origem de todos esses desenvolvimentos". E que "o próprio visado nunca foi ouvido".
"Há quem possa achar que isto é o decurso normal da justiça, no seu tempo próprio", disse Augusto Santos Silva, mas o antigo responsável socialista vê antes "uma violação grosseira de princípios básicos do Estado de direito, incluindo o desrespeito pela separação de poderes, o desprezo pelo direito dos cidadãos à informação essencial para as suas escolhas cívicas e uma ofensa aos direitos fundamentais de qualquer pessoa, seja qual for a sua condição privada ou pública".
Desde então, lamentou num post do Facebook, "nada mais se sabe, tendo-se limitado a PGR a publicar outra nota sobre a distribuição de processos por equipas de magistrados".
O antigo ministro socialista sublinha que "o Parlamento foi dissolvido, realizaram-se eleições" mas que "nada as autoridades competentes se dignaram esclarecer sobre a iniciativa que esteve na origem de todos esses desenvolvimentos". E que "o próprio visado nunca foi ouvido".
"Há quem possa achar que isto é o decurso normal da justiça, no seu tempo próprio", disse Augusto Santos Silva, mas o antigo responsável socialista vê antes "uma violação grosseira de princípios básicos do Estado de direito, incluindo o desrespeito pela separação de poderes, o desprezo pelo direito dos cidadãos à informação essencial para as suas escolhas cívicas e uma ofensa aos direitos fundamentais de qualquer pessoa, seja qual for a sua condição privada ou pública".