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26 April 2013 21h36

Secretária de Estado remete responsabilidades com "swaps" para Governo de Sócrates

Maria Luís Albuquerque defendeu hoje que a contratação aos bancos de contratos financeiros especulativos, por parte das empresas do sector empresarial do Estado, foi feita totalmente pelo anterior Governo, liderado por José Sócrates.
 
Este “problema” já existia antes da entrada em funções do Governo de Pedro Passos Coelho. “Não há [a contratação destes produtos] desde Julho de 2011”, reiterou Maria Luís Albuquerque numa conferência de imprensa que se realizou esta sexta-feira, onde deu conta do processo negocial entre o Governo e os bancos com que as empresas tinham celebrado contratos financeiros que poderão causar perdas de 3 mil milhões de euros para o Estado.
 
A secretária de Estado acrescentou que as consequências com este tipo de “problemas” faz parte de um “padrão de comportamento do anterior Governo”, tendo destacado também, por exemplo, as “reclassificações sucessivas com impacto nas contas públicas”.
 
Na conferência de imprensa, onde além da sua intervenção só houve direito a três perguntas por parte dos jornalistas, a governante afirmou mesmo que metade dos contratos problemáticos das empresas do sector empresarial do Estado, que poderão causar perdas de 3 mil milhões de euros para o Estado, “foi celebrado entre 2008 e 2010”.
 
O Governo de Passos Coelho foi eleito a 5 de Junho de 2011, sendo que José Sócrates liderou o anterior Executivo, em duas legislaturas diferentes, desde 2005 até 2011.
 
Maria Luís Albuquerque, actual secretária de Estado do Tesouro, também está envolvida na polémica porque, entre 2001 e 2007, foi directora da gestão financeira da Refer, uma das empresas envolvidas no caso dos “swaps”, mas que, segundo a análise do IGCP, não terá contratado os produtos especulativos.
 
O Governo tem explicado que há dois tipos de contratos “swap” a terem sido alvo de análise por parte do IGCP. Num lado, estão os contratos de simples cobertura de risco – que, quando rebentou este caso, se pensava serem instrumentos de protecção contra a subida da taxa interbancária Euribor; no outro, os contratos especulativos – que terão outras condições indexadas além da simples protecção face ao risco.
 
Serão estes últimos os causadores das perdas potenciais para o Orçamento do Estado em torno de 3 mil milhões de euros (potenciais porque os contratos não chegaram ao fim, pelo que só são efectivas caso haja um término do contrato sem um acordo).
 
Estes produtos “tóxicos” são aqueles em que “as operações assumem natureza especulativa, de risco não controlado”, segundo palavras da própria secretária de Estado.
 
“O Governo está a apurar os diferentes níveis de responsabilidades individuais ao nível das empresas em causa”, disse ainda a governante, adiantando que o “Governo não deixará de retirar consequências para aqueles que exercem funções no sector público”.
 
Do Executivo de Passos Coelho saíram já dois secretários de Estado (Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda) por terem liderado a empresa Metro do Porto quando foram contratados estes instrumentos financeiros.