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Secretário-geral do Governo vai ganhar 6.511 euros. Dirigentes de serviços fundidos e restruturados caem
O novo secretário-geral do Governo, que vai liderar a secretaria-geral que resulta da fusão de oito secretarias-gerais, vai ter um salário base de 4.884,45 euros ao qual acrescem 1.221,11 euros em despesas de representação.
O valor está previsto no decreto-lei publicado esta terça-feira, em suplemento do Diário da República, que também confirma que o novo secretário-geral "é nomeado e exonerado livremente pelo primeiro-ministro", tal como tinha afirmado em entrevista ao Negócios e à Antena 1 o ministro da Presidência, Leitão Amaro (na foto).
A nova estrutura que resulta da fusão de oito secretarias-gerais (Economia, Ambiente, Energia, Trabalho, Finanças, Saúde, Justiça, Presidência do Conselho de Ministros), bem como do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) conta ainda com 6 secretários-gerais adjuntos com uma remuneração base equivalente a 85% da do secretário geral ao qual acrescem despesas de representação no valor total de 4982,14 euros.
A remuneração base dos diretores de serviços e dirigentes intermédios também fica indexada à do secretário-geral.
Cargos dirigentes cessam automaticamente
O diploma estabelece que as comissões de serviço dos dirigentes das entidades que são objeto de fusão ou reorganização cessam automaticamente, de acordo com o calendário previsto no decreto-lei, entre novembro deste ano e janeiro de 2026.
São objeto de fusão o CEGER e as oito secretarias-gerais já referidas.
São objeto de reestruturação as secretarias-gerais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Defesa, da Administração Interna, a Espap, o PlanApp e o JurisApp.
Neste último grupo é também incluída a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que vai assegurar as funções de auditoria, controlo interno e inspeção das secretarias-gerais da Presidência do Conselho de Ministros e da Economia.
Os dirigentes mantêm-se em funções até à conclusão dos processos de fusão ou reestruturação.
Data da concretização das fusões
1 de novembro de 2024 - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
1 de novembro de 2024 - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
1 de novembro de 2024 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
1 de novembro de 2024 - Inspeção-Geral de Finanças
1 de novembro de 2024 - Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública
1 de novembro de 2024 - Centro de Competências Jurídicas do Estado
1 de janeiro de 2025 - Secretaria-Geral da Economia
1 de janeiro de 2025 - Secretaria-Geral da Ambiente e Energia
1 de junho de 2025 - Secretaria-Geral do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
1 de junho de 2025 - Secretaria-Geral da Finanças
1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Educação, Ciência e Inovação
1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Saúde
1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Justiça
1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Administração Interna
1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral da Defesa
1 de janeiro de 2026 - Secretaria-Geral dos Negócios Estrangeiros