Apenas 20 municípios do país aderiram à medida incluída no pacote Mais Habitação, por proposta do PAN, que permite estender período de isenção do IMI de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa ou fez obras de reabilitação para habitação própria permanente, avança nesta quarta-feira o Eco.
Na informação, obtida pelo jornal junto do Ministério das Finanças naquele que é o primeiro ano de vigência do benefício, Lisboa e Porto surgem entre os municípios que não aderiram à medida, sendo a região Centro aquela que concentra o maior número de autarquias que optaram por estender a isenção, com oito.
Na região da Grande Lisboa, apenas duas autarquias aderiram: Cascais e Vila Franca de Xira, mostram os dados publicados pelo Eco. Já na área metropolitana do Porto apenas Santo Tirso aderiu.
O apoio, criado para fazer face à forte subida dos juros nos créditos à habitação, aplica-se a imóveis adquiridos ou reabilitados em 2022 ou que nesse ano estivessem já a beneficiar da isenção de três anos já prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, abrangendo assim também os anos de 2020 e 2021. O benefício aplica-se a imóveis para habitação própria e permanente de valor patrimonial tributário de até 125 mil euros e quando os rendimentos anuais dos beneficiários não excedem 153 mil euros.
Também podem beneficiar de isenção imóveis adquiridos para arrendamento, desde que o contrato seja para habitação própria e permanente, quando preenechidos os restantes requistos quanto a rendimentos, valor patrimonial da casa e data da aquisição, junta o Eco.
Ouvido pelo Eco, o PAN considera que a fraca adesão se deveu à falta de divulgação da medida pelo Governo e a desconhecimento por parte das câmaras municipais.
