Go back
21 June 2013 09h36

Subsídios de férias que não forem pagos hoje só serão liquidados em Novembro

Os subsídios de férias dos funcionários públicos, designadamente dos que trabalham em câmaras municipais, cujas ordens de pagamento não forem dadas esta sexta-feira, 21 de Junho, já não poderão ser pagos este mês, tendo de ser liquidados em Novembro. Isto porque a lei que obriga ao adiamento do pagamento acaba de ser publicada em Diário da República, entrando em vigor no sábado, 22 de Junho.
 
O diploma que regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas foi elaborado em tempo recorde, uma vez que entre a aprovação e a entrada em vigor passarão apenas 15 dias.
 
A lei foi aprovada pela Assembleia da República a 7 de Junho, tendo sido promulgada esta quarta-feira, 19 de Junho, por Aníbal Cavaco Silva. A publicação em Diário da República ocorre dois dias depois, esta sexta-feira, 22 de Junho, ficando estipulado que o diploma “entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.
 
As entidades que já pagaram o subsídio de férias, como é o caso de algumas autarquias, agiram em conformidade com a lei que estava em vigor, mas terão de fazer de imediato o ajustamento na retenção na fonte de IRS.
 
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse ontem, em Viena, que o modelo de pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas vigorará apenas este ano, de "forma excepcional". Em 2014 os subsídios "serão pagos dentro das datas normais que são pagas a toda a gente".
 
O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em Novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do sector público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros. Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em Junho e entre os dois valores, uma parte é paga em Junho e a restante em Novembro.