O Supremo Tribunal Adminitrativo (STA) decidiu esta quinta-feira, por unanimidade, recusar o recurso apresentado por Fernando Santos no âmbito do processo contra a Autoridade Tribunária e Aduaneira (AT) em que este foi condenado a pagar 4,5 milhões de euros em impostos. Os juízes consideraram que não havia fundamento para o recurso, mantendo, dessa forma, a decisão do tribunal arbitral emitida em outubro de 2022.
Segundo o Negócios apurou, o STA chegou à conclusão de que não havia nenhuma contradição de julgados, o argumento usado pelos advogados de Fernando Santos para recorrerem da decisão emitida pelos árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). O STA, refira-se era a última instância de recurso de que Fernando Santos dispunha.
O tribunal arbitral, recorde-se, concluiu que Fernando Santos tinha recebido o salário pago pela Seleção Nacional de Futebol através de uma empresa, conseguindo, dessa forma, pagar menos impostos. A fatura ascendia a 4,5 milhões e referia-se apenas a uma parte do tempo em que Santos liderou a seleção nacional.
(notícia em atualização)
