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"Tarifa da água paga pelos consumidores está a ser subsidiada pelos municípios", diz ERSAR
De acordo com a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Vera Eiró, há 100 municípios com uma cobertura de gastos abaixo dos 85 por cento. Ou seja, a tarifa da água paga pelos consumidores está a ser subsidiada implicitamente pelos municípios, não cumprindo a lei, nem as recomendações da ERSAR e criando disparidades a nível nacional, aponta a responsável em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.
Verá Eiró diz que é preciso garantir a sustentabilidade dos serviços para lá do ciclo político e que não há consumidores de primeira e de segunda. Todos os municípios têm de cumprir o Regulamento de Qualidade de Serviço, mas não o fazem. Neste sentido considera que o que deve existir é a aplicação obrigatória da tarifa social a todo o território.
Quantos aos preços nas faturas da água, a presidente da ERSAR, que tem mandato até 2027, diz que "fazendo a média, mil litros de água em Portugal custam menos de três cafés". Um valor que segundo esta responsável resulta da disparidade de preços praticados pelos municípios que, em muitos casos, estão a subsidiar a tarifa.
Em média, segundo Vera Eiró, o consumidor deveria pagar entre dois euros e 2,5 euros por metro cúbico. O regulador estima que o consumo de água mensal de uma família padrão ronda os 10 mil litros de água. Aplicados estes preços mais elevados, as faturas de água das famílias passariam de 14 para 25 euros.