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20 June 2013 12h55

Tribunal da Relação de Lisboa rejeita recurso de Fernando Seara

Fernando Seara perdeu mais uma batalha judicial e a sua candidatura à Câmara de Lisboa está mais difícil. O colectivo de três juízes da 6ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso de Fernando Seara e confirmou a decisão da primeira instância, o Juízo Cível de Lisboa, que considerou que o actual presidente da Câmara de Sintra não podia concorrer a Lisboa por estar em limite de mandatos.
 
A sentença da Relação não foi divulgada em detalhe. Foi apenas possível consultar o resultado da sessão hoje realizada, que foi afixado na Sala dos Azulejos, e que foi favorável ao autarca. A juíza relatora, Maria de Deus Correia, votou a favor do recurso do autarca em conjunto com outra magistrada, Teresa Pardal.
 
A juíza que inicialmente esteve incumbida de redigir o acórdão, Ana Lucinda Cabral, também votou contra o autarca.