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23 March 2024 12h55

Tribunal da Relação de Lisboa revoga destituição da direção da Quercus

A associação ambientalista Quercus anunciou este sábado que o Tribunal da Relação de Lisboa revogou a sentença anteriormente emitida em primeira instância que determinava a destituição da direção.

"O resultado do recurso apresentado pela Quercus foi favorável à Quercus", lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.

Na mesma nota, a direção presidida por Alexandra Azevedo indica que "o Tribunal da Relação de Lisboa julgou o recurso procedente interposto pela direção nacional e, consequentemente, revogou a sentença emitida em primeira instância, julgando o procedimento cautelar improcedente, por não estarem preenchidos todos os requisitos do artigo 380.º do CPC, mormente o dano apreciável".

Em causa está uma providência cautelar apresentada pelo jurista Paulo Mendes, que foi dirigente do Núcleo Regional de Braga da associação.

A 8 de janeiro foi noticiado que a direção da associação ambientalista Quercus foi destituída por decisão judicial e foram suspensas deliberações já tomadas.

Na providência cautelar, o jurista alegava que houve irregularidades na convocação das assembleias gerais do final de abril de 2023, que levaram à eleição da atual direção, porque a realização dessas assembleias não foi devidamente comunicada a todos os associados, com muitos a nem saberem da realização das reuniões e falava de irregularidades no procedimento de votação.