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23 May 2013 18h44

Tribunal de Aveiro aceita providência cautelar contra candidatura de Ribau Esteves

Até agora, só dois tribunais aceitaram as providências cautelares do Movimento Revolução Branca: precisamente os tribunais cíveis de Lisboa e Porto. Curiosamente, ambos aceitaram os argumentos da providência cautelar e declararam que Fernando Seara e Luís Filipe Menezes não se podem candidatar às câmaras de Lisboa e Porto, respectivamente, por já terem cumprido três ou mais mandatos em Sintra e Vila Nova de Gaia.
 
O tribunal de comarca de Aveiro é, assim, o terceiro a aceitar pronunciar-se sobre providências cautelares que visam impedir a candidatura de autarcas. José Ribau Esteves é o actual presidente da câmara de Ílhavo, onde está desde 1997 – assim, o autarca está agora a terminar o quarto mandato. A distrital do PSD de Aveiro aprovou, em Abril, o nome de Ribau Esteves para a candidatura autárquica à câmara de Aveiro.
 
“Até agora, só os tribunais de Lisboa e Porto é que aceitaram as nossas providências cautelares, os restantes declararam-se incompetentes para analisar os motivos, embora não os tenham posto em causa”, explica ao Negócios o presidente do MRB, Paulo Romeira. O processo de Aveiro já ultrapassou, assim, a fase em que os processos de Loures ou Tavira bloquearam.
 
“Sim, a partir deste momento o tribunal vai ouvir a outra parte e depois vai pronunciar-se”, explicou.
 
A lei de limitação de mandatos impede autarcas com três ou mais mandatos consecutivos de se candidatarem às eleições do próximo mês de Setembro ou Outubro. Contudo, quase todos os partidos entendem que a lei permite a candidatura a municípios distintos daqueles em que o autarca estiver a cumprir mandato. Por isso, o PSD candidatou Fernando Seara, actual autarca de Sintra, a Lisboa. O PS, apesar de partilhar deste entendimento, tem apenas Jorge Pulido Valente, que lidera Beja, nessa situação.
 
Loures e Tavira já rejeitaram providências
 
Na primeira ofensiva do MRB foram entregues oito providências cautelares nos tribunais, para impedir a candidatura de autarcas em limite de mandato. Em Loures, Beja (duas vezes), Vila Real de Santo António e Tavira, o tribunal declarou-se incompetente para analisar a acção judicial, remetendo qualquer decisão sobre o assunto para a altura do processo eleitoral.
 
Esta quarta-feira, o movimento, liderado por Paulo Romeira, apresentou cinco novas providências, em Aveiro, Guarda, Évora, Beja e Alcácer do Sal. O tribunal de Aveiro foi rápido a responder e convocou, hoje, o autarca Ribau Esteves, PSD e CDS para deduzirem oposição às acusações da providência, num prazo de 10 dias.