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27 June 2013 12h55

UE chega a acordo final sobre o primeiro quadro orçamental da era da austeridade

A União Europeia conseguiu nesta quinta-feira, 27 de Junho, quebrar um impasse que se arrastava desde Dezembro último em torno do quadro orçamental para o período 2014-2020, depois de ter sido anunciado um acordo  entre os representes dos Governos e do Parlamento Europeu.
 
Não obstante as críticas dos eurodeputados, o acordo final – que ainda tem de ser votado pelo plenário de Estrasburgo – preserva a opção dos Governos europeus que, pela primeira vez, reduziram os montantes máximos das despesas da UE face ao período anterior. Em contrapartida, o acordo prevê que os montantes de despesa da União sejam reavaliados em 2016 e que possa haver maior flexibilidade para a eventual transferência de verbas entre categorias de políticas.
 
“Não é um compromisso fácil. Vou ter de batalhar pelo voto da maioria”, afirmou Martin Schulz, presidente do PE.
 
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia que também queria um quadro orçamental mais ambicioso, considerou, por seu turno, tratar-se de um “bom acordo para todos os europeus” na medida em que retira a incerteza sobre a programação das políticas europeias que, no actual contexto, representam “um fundo para promover o crescimento na Europa”.
 
O impasse poderia condicionar algumas decisões previstas para a cimeira europeia que hoje se inicia em Bruxelas, uma vez que o pacote de seis mil milhões de euros destinados ao programa de combate ao desemprego (do qual Portugal deverá receber 150 milhões de euros para 2014 e 2015) está integrado no novo quadro financeiro da UE.
 
O acordo de ontem em torno das regras da Política Agrícola Comum (a segunda maior rubrica dos orçamentos comunitários) e o entendimento, também ontem alcançado no quadro da união bancária, sobre regras que deverão presidir à reestruturação de bancos e à eventual intervenção do fundo europeu de resgate (o MEE)  “demonstram que a União Europeia está a responder aos problemas dos seus povos”, acrescentou Barroso.
 
A reboque da pressão dos países que mais contribuem, em particular do Reino Unido, o limite das despesas da EU foi cortado para 960 mil milhões de euros nos próximos sete anos, montante que equivale a 1% do PIB dos seus 27 países membros e que traduz uma redução de 3,5% face aos sete anos precedentes (2007-2013).
 
Os cortes mais profundos afectam as duas áreas grandes - coesão e agricultura representam mais de 70% dos orçamentos europeus - de gestão partilhada entre Bruxelas e as capitais europeias. Em contrapartida, são as iniciativas geridas centralmente em prol do crescimento e do emprego as que vêem as suas dotações mais aumentadas (37%), embora os seus montantes em termos absolutos fiquem aquém da metade do que ainda mobiliza a PAC, por exemplo.
 
Neste quadro inédito de contenção, o envelope financeiro de Portugal para os próximos sete anos deverá rondar 27,8 mil milhões de euros, o que traduz uma quebra da ordem de 10% face às transferências comunitárias (política de coesão e agrícola) previstas no ciclo de sete anos ainda em vigor.