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12 December 2023 09h13

UTAO admite falta de meios para avaliar impacto da contagem do tempo dos professores

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não deu ainda início à avaliação pedida pelo PSD do impacto orçamental da contagem de tempo de serviço dos professores. Ao Público, o coordenador da UTAO, Rui Baleiras, admite que os meios atuais "são insuficientes" e que é preciso "esclarecer com o o poder político se mantém interesse no estudo".

O jornal relembra que este foi um pedido feito pelo PSD, no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2024, na Comissão de Orçamento e Finanças e que foi aprovado por unanimidade.

O requerimento solicitava à UTAO "a avaliação do impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social") da contagem do tempo perdido para os professores e para todos os trabalhadores das restantes carreiras da função pública.

Já nessa altura, Rui Baleiras havia deixado o aviso ao Parlamento de que seria impossível à UTAO concluir a avaliação da proposta a tempo das votações das votações na especialidade do OE para 2024.

Agora, Rui Baleiras, para além da falta de meios, relembra que este é "um trabalho para muitos meses" dada a complexidade da questão. "Houve alterações nas carreiras e na avaliação de desempenho que tornam muito difícil comparar a situação dos professores com os demais trabalhadores", afirmou ao Público.