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07 May 2013 10h42

Vítor Gaspar: "Consolidação orçamental não é imposta pela troika"

O ministro das Finanças português defendeu esta manhã em Bruxelas que a necessidade de ajustamento das contas públicas portuguesas não está a ser imposta do exterior mas sim por necessidades económicas nacionais.
 
"A necessidade de consolidação orçamental não é imposta pela Comissão nem pela troika", afirmou Vítor Gaspar, respondendo a uma pergunta sobre o chumbo de quatro artigos do Orçamento do Estado pelo Tribunal Constitucional. Numa conferência em Bruxelas, acrescentou que são as condições económicas de Portugal que impõem essa necessidade de ajustamento.
 
Ainda sobre o chumbo do TC, o ministro sublinhou que é "perfeitamente normal que o tribunal constitucional dê algumas direcções em relação ao que é constitucionalmente possível" e que "podia dar exemplos alemães" nesse sentido.