O conjunto de inspeções da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em quase seis centenas de locais, no ano passado, identificou 2.609 prestadores de serviços nas plataformas digitais e resultou em 861 participações ao Ministério Público sobre estafetas ou motoristas que a inspeção do trabalho considera que são "falsos recibos verdes" e que devem por isso ser integrados no quadro.
Os dados foram avançados pela Inspetora-Geral do Trabalho, Maria Fernanda Campos, num balanço sobre a atividade da ACT apresentado esta quinta-feira, em Lisboa.
O conjunto de inspeções está previsto nas alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigor em maio, e que também criam novas regras para que os tribunais possam determinar quando é que um prestador de serviços de plataformas digitais (como a Bolt, a Glovo ou a Uber) deve ser integrado nos quadros das empresas.
Tal como o Negócios já tinha avançado, as mil notificações (1.113) que resultaram deste conjunto de inspeções
abrangem 16 plataformas digitais, que na altura a ACT disse que não se tratavam de intermediários."Não só as mais conhecidas mas muitas outras que vão explorando o negócio", precisou esta tarde a inspetora-geral do Trabalho, Maria Fernanda Campos.
Do total de 2,6 mil "alegados prestadores de serviço" identificados resultaram então as mil notificações e as 861 participações ao Ministério Público, que desencadeia a ação especial de reconhecimento do contrato de trabalho.
A inspetora-geral referiu que cabe aos tribunais decidir, mas não deu informação sobre eventuais decisões nestes processos.
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