São os dois nomes mais sonantes do “Caso EDP/CMEC” e foram acusados de corrupção pelo Ministério Público, confirmou o Negócios junto de fonte próxima do processo. António Mexia, CEO da EDP durante 15 anos, e João Manso Neto, ex-CEO da EDP Renováveis e atual CEO da Greenvolt, estão acusados do “crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político”, que neste caso se aplica ao ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, também ele acusado – de corrupção passiva – no âmbito do mesmo processo, cuja investigação teve início em 2012.
Ao que o Negócios apurou, Manso Neto soube da sua acusação por parte do Ministério Público pelas notícias publicadas esta segunda-feira nos meios de comunicação social, não tendo sido notificado formalmente. Contactado, não quis prestar esclarecimentos, tendo o mesmo acontecido com Mexia. Já Manuel Pinho disse à Lusa que “todo o processo [de definição dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual e extensão do domínio hídrico relativo a barragens] foi oficialmente escrutinado pela Comissão Europeia”. E acrescentou: “Não precisei, nem preciso, da ajuda de ninguém para ensinar em universidades estrangeiras”.
Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) fala em mais três acusados de corrupção passiva, sem mencionar nomes. O Negócios confirmou que se trata de João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, o assessor Rui Cartaxo e o ex-diretor-geral de Energia Miguel Barreto. A defesa de João Conceição reagiu dizendo que qualquer acusação estava “há muito anunciada” e não se trata de uma surpresa. “Era só uma questão de saber a data”, disseram os advogados à Lusa. Também o administrador da REN soube da decisão pela comunicação social.
De acordo com a acusação do Ministério Público, os factos em questão aconteceram entre 2006 e 2014 e dizem respeito à transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para CMEC, apenas no caso da EDP. Em causa está a sobrevalorização dos valores dos CMEC, que até hoje ainda são pagos nas nossas faturas da luz: 65.600, 87.053 e 85 888 euros em 2022, 2023 e 2024, respetivamente, de acordo com a ERSE. Mas também a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à EDP sem concurso público e o pagamento da elétrica a Pinho para dar aulas nos EUA. Soma-se o facto de Manuel Pinho ter apoiado a nomeação de Mexia como presidente executivo da EDP e ter “favorecido indevidamente a empresa, mediante contrapartidas”. O Ministério Público entende que o Estado sofreu um prejuízo superior a 840 milhões de euros e exige a “perda de bens dos arguidos e da EDP no mesmo montante”. Contactada, a EDP não quis reagir a este pedido de indemnização, depois de em 2019 ter sido obrigada a devolver 285 milhões ao sistema elétrico por recebimentos indevidos no âmbito dos CMEC.
