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23 abril 2013 19h39

As medidas-chave do Governo para impulsionar o crescimento e o emprego

No documento com a “Estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial 2013-2020”, que o Governo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros, são identificados os oito eixos de actuação e as 10 medidas-chave a implementar para que os objectivos sejam alcançados.
 
Em baixo segue listagem dos eixos e das medidas, tais como constam no documento divulgado pelo Governo sobre o documento aprovado.
 
Os 8 eixos de actuação: qualificação, educação e formação; financiamento; consolidação e revitalização do tecido empresarial; promoção do investimento; competitividade fiscal; internacionalização; inovação e empreendedorismo; infra-estruturas logísticas.
 
As 10 medidas-chave: reforçar o sistema de aprendizagem dual - atingir 100.000 alunos; reforma profunda e abrangente do IRC, com redução progressiva das taxas aplicáveis; agilizar o investimento - criação do Gabinete do Investidor; Reduzir a burocracia – simplificar os licenciamentos e sistemas incentivos; consolidar o tecido empresarial, agilizando as fusões e aquisições; lançar uma linha de apoio às exportações no valor de até 1000 milhões de euros, disponibilizando já 500 milhões; criação Instituição financeira especializada no financiamento das PME (assinar protocolo com KfW) e “Carta Missão” para CGD – reforço do papel no financiamento à economia; Canalizar 50% dos fundos estruturais para apoio à competitividade das empresas (2014-2020); Fundos de apoio a PME no âmbito do processo de recapitalização da banca; Reduzir em 50% os custos das actividades portuárias (TUP Carga)
 
Os eixos de actuação detalhados:

1. Apostar na qualificação e formação profissional, em articulação com a oferta do mercado de trabalho

- Reforço do ensino profissionalizante e do sistema de aprendizagem dual, atingindo 100.000 alunos a frequentar o ensino dual
          - Fusão dos sistemas de ensino profissional e aprendizagem dual
          - Alargamento dos cursos de aprendizagem dual a outros níveis de ensino
          - 15.000 protocolos de parceria entre entidades do sistema de ensino e empresas
          - Promoção da aprendizagem dual junto de jovens e famílias
 
- Introdução do cheque-formação
 
- Revisão do número de vagas nos cursos de formação profissional em função da procura
 
- Valorização e responsabilização dos Centros de Gestão Participada e entidades protocoladas
 
- Incorporação de projectos desenvolvidos em PME no plano curricular de programas académicos e implementação em PME de projectos de investigação aplicada desenvolvidos em meio académico
 
2. Reforçar o financiamento disponível para as nossas empresas
 
- Próximo quadro estratégico comum 2014-2020: 50% dos fundos estruturais para apoio à competitividade das empresas
 
- Criação da Instituição financeira especializada no financiamento das PME
 
- “Carta Missão” para a CGD que visa o reforço do seu papel no financiamento à economia
 
- Assinatura de protocolo com KfW
 
- Fundos de apoio PME no âmbito do processo de recapitalização da banca
 
- Reforço das fontes de financiamento em capitais permanentes
          –Reforço PME Crescimento
          –Desenvolvimento de soluções híbridas de capital
          –Fundo de Desenvolvimento Industrial
 
- Reforço dos capitais próprios das empresas
          - Reforço e fomento do mercado de capital de risco
          - Avaliação da possibilidade de criar condições fiscais mais favoráveis às operações de                        
           capital de risco
          –Dinamização de soluções de financiamento em mercado de capitais
 
- Obrigações de desenvolvimento industrial
 
- Introdução do regime de “IVA de caixa”
 
- Implementação da Directiva Prazos de Pagamentos
 
- Revisão do “Papel Comercial Empresas”
 
3. Promover a consolidação e revitalização do nosso tecido empresarial
 
- Constituição do Fundo Revitalizar: dotação de 220 milhões de euros
 
- Programa Consolidar
           – Adopção de medidas de simplificação dos requisitos administrativos relativos a operações de reestruturação
           –Desenvolvimento de acções de dinamização empresarial, criando, com o apoio das associações empresariais, bolsas de oportunidade negócio que incentivem operações de associação e fusão
           –Reforço das competências de gestão empresarial:
           – Ações de consolidação das capacidades de gestão com recurso a gestores sénior
           –Desenvolvimento de iniciativas para formação em gestão em tempos de mudança e incerteza
           –Combinação de acções pedagógicas dos organismos fiscalizadores com acções punitivas apenas em caso de prevaricação
 
- No âmbito da reforma global do IRC serão avaliadas medidas de simplificação do regime fiscal e de agilização das regras aplicáveis à transmissibilidade de prejuízos no âmbito das operações de reestruturação e/ou fusão empresarial
 
- Avaliar medidas de introdução de incentivos temporários (2-3 anos) para acelerar os processos de renegociação de dívida das empresas
 
4. Reduzir os custos de contexto do investimento
- Programa de combate à burocracia
 
- Reforço dos instrumentos para atracção de investimento
 
- Simplificação do licenciamento industrial
          –Balcão do Empreendedor online