Ainda a comissão de inquérito não começou a ouvir personalidades envolvidas na celebração de contratos de cobertura de risco especulativos e já há alterações na sua composição.
As autárquicas são as responsáveis pela mudança de dois elementos na comissão do Partido Socialista, Fernando Medina e Basílio Horta. É essa a justificação que consta do pedido de substituição de deputados feito pelo grupo parlamentar do Partido Socialista junto da presidência da Assembleia da República.
Fernando Medina vai deixar o ser o coordenador do grupo parlamentar socialista nesta comissão à celebração de contratos “swap” entre empresas do sector empresarial do Estado e a banca.
O antigo secretário de Estado do Emprego e do Desenvolvimento dos governos de José Sócrates foi anunciado como o número dois da recandidatura de António Costa à presidência da Câmara Municipal de Lisboa. No actual mandato, o número dois é o independente Manuel Salgado, passando agora a ser um socialista a ocupar o cargo.
Com a saída de um economista, entra uma jurista. Ana Catarina Mendes, que já é vice-presidente da comissão de assuntos europeus, passa a exercer as funções de coordenação dos deputados socialistas nesta comissão de inquérito, que irá cobrir 10 anos de contratos “swaps”.
Resolução da Assembleia da República n.º 68/2013, que estabelece os objectivos da comissão de inquérito
a) Apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro e as suas consequências e implicações;
b) Apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adoptadas e decisões tomadas;
c) Apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão, designadamente em relação às práticas do sector financeiro nestes procedimentos;
d) Apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão.
No mundo dos deputados socialistas suplentes na comissão também há alterações. Basílio Horta deixa de ser um deputado suplente nesta comissão e dá lugar a João Galamba. O antigo ministro vai dedicar-se à candidatura, pelo PS, à Câmara de Sintra.
Da comissão fazem parte sete elementos do PSD, coordenadores por Adão Silva, cinco do PS, dois do CDS-PP (coordenados por Hélder Amaral), dois do PCP (sob coordenação de Bruno Dias) e um do Bloco de Esquerda (Ana Drago).
A comissão de inquérito aos “swaps”, que está sob a presidência do socialista Jorge Lacão, pretende cobrir dez anos da celebração de contratos de gestão de risco financeiro por parte de empresas públicas portuguesas, que poderiam representar perdas potenciais de 3 mil milhões de euros. Neste momento, o Governo já conseguiu cancelar contratos que limitam eventuais perdas para 1,5 mil milhões de euros. Pagou mil milhões de euros para isso, conseguindo um desconto médio de 31%, ou seja, cerca de 500 milhões de euros. Portugal ainda tenta negociar com o Santander, o único com o qual não chegou a acordo, para fechar estes contratos. Maria Luís Albuquerque, a secretária de Estado do Tesouro que liderou a direcção financeira da Refer (uma das empresas que contratou "swaps") estreia esta terça-feira, 25 de Junho, as audições na comissão parlamentar de inquérito, cujo objectivo é apurar responsabilidades nestes contratos.
O que são contratos swap
Imagine que tem um crédito à habitaçãoindexado à Euribor a 6 meses e quer proteger-se de uma subida dos juros, para que não tenha de suportar custos adicionais caso a taxa supere os 2%. Para isso, contrata um instrumento financeiro junto de um banco que lhe paga sempre que a Euribor supera os 2%. Mas a operação tem riscos, todos os meses em que a Euribor se fixa abaixo dos 2%, é você que tem de pagar ao banco. É deste modo que funciona um "swap" de taxa de juro que, na prática, permite transformar uma taxa variável numa taxa fixa. O elevado risco explica por que este tipo de instrumento não está acessível aos investidores particulares.
As empresas recorreram a este tipo de instrumento para fazerem uma cobertura do risco de os seus custos de financiamento disparem com uma subida das taxas de juro. Mas a operação pode correr mal. Tomemos como exemplo um contrato de taxa de juro de 100 milhões de euros, que fixa a Euribor em 2%. Se a taxa estiver em 1%, a empresa tem de pagar ao banco 1% de 100 milhões de euros, ou seja, um milhão. O que significa que tem uma perda financeira, que afecta negativamente as contas. Além disso, o "swap" tem também uma cotação de mercado, que evolui ao sabor das taxas de juro. A sua valorização ou desvalorização tem também de ser registada no balanço. Esta é a versão mais "normal" de um "swap" de taxa de juro. Existem produtos mais exóticos, que juntam opções de compra e venda, que aumentam significativamente o risco e, logo, a perda potencial. Além do risco de taxa de juro, muitas empresas recorrem a contratos de cobertura cambial. O modo de funcionamento é semelhante, com os recebimentos e pagamentos a acontecerem em função da evolução do câmbio face ao nível contratado. HG
