O objetivo é "obrigar o Governo a ir a jogo", assume a deputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, para justificar a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025. Na iniciativa, a que o Negócios teve acesso, determina-se que "o Governo submeterá a discussão e votação na Assembleia da República qualquer alienação, total ou parcial, da participação social de que o Estado é titular na TAP".
"Entendemos que, sendo uma empresa estratégica, como é, tendo o papel estratégico na economia portuguesa, não podemos, de nenhuma forma, deixar apenas uma decisão desta natureza ao Governo", explica a deputada bloquista.
Na nota explicativa da proposta de alteração, o BE lembra que "no primeiro semestre de 2024, a atividade da TAP correspondeu a 2% do PIB (equivalente à Autoeuropa), adquirindo a cada ano mais de 1.000 milhões de euros em bens e serviços a empresas nacionais".
A proposta vai ser submetida a discussão e votação na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), mas o partido acredita que poderá ser viabilizada. "Tem havido pronunciamento por parte dos diferentes partidos em relação à TAP. E creio que há um interesse de todos os partidos em poderem ter uma palavra a dizer nos destinos" da companhia, afirma Marisa Matias, na expectativa de que seja aprovada.
O Governo anunciou o relançamento do processo de reprivatização da TAP para concluir já em 2025, apontando que existem mais de 12 entidades interessadas em entrar no capital da companhia aérea, apontando o "sinal de que a TAP é apetecível", indicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, na audição no âmbito do OE 2025.
O Executivo traçou, no entanto, linhas vermelhas para a venda da empresa, independentemente da percentagem a alienar e do comprador: manter a marca, o hub e rotas estratégicas.
