A Comissão Europeia apresentou esta segunda-feira uma proposta de revisão do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se inserem os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) dos 27 Estados-membros, de
prevê que os países possam alterar o plano sempre que seja encontrada "uma alternativa melhor" que permita reduzir os custos associados.
A proposta consta de um
esboço divulgado pela Comissão Europeia, na sequência da avaliação intercalar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. No documento,
Bruxelas assume ser favorável a uma redução dos custos administrativos associados à implementação dos PRR, "sempre que um Estado-membro identifique uma alternativa melhor para implementar uma medida", mas sem diminuir a "ambição dos planos".
Nesse casos, a alteração efetuada deve ser devidamente justificada e exigirá apenas "uma revisão das disposições operacionais se for acrescentado um número significativo de novas medidas (por exemplo, um capítulo REPowerEU) ou se precisarem de ser adicionadas ou alteradas outras especificações nas disposições operacionais".
A medida tem como objetivo
acelerar a implementação dos PRR e reduzir os constrangimentos identificados pelos Estados-membros na execução dos investimentos previstos, nomeadamente a subida dos custos administrativos inerentes à execução dos PRR, ao nível das instituições europeias e dos Estados-membros. Essa foi uma das principais preocupações
do último Conselho da UE, em abril.
A possibilidade de alterações pontuais aos PRR devido aos custos administrativos soma-se à flexibilidade que já tinha sido dada aos Estados-membros, no ano passado, para reverem o custo de determinados investimentos que tinham sido prejudicados pela inflação. Essa alteração levou à reprogramação de grande parte dos PRR em toda a UE, incluindo o português, que
engordou de 16,6 mil milhões para 22,2 mil milhões.
Além disso, a proposta de revisão da Comissão Europeia define "mais claramente" o âmbito em que os países podem introduzir outras alterações aos seus PRR. É o caso, por exemplo, da substituição de uma determinada tecnologia por outra ou da substituição de um indicador para medir o impacto de um investimento.
A intenção de rever as regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
já tinha sido anunciada pelo vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, no final da reunião do Ecofin de maio. Essas
melhorias visam "reduzir os encargos administrativos associados" à implementação do PRR, preservando "os elevados níveis de transparência e responsabilização do Mecanismo".
A
simplificação das informações solicitadas semestralmente aos Estados-membros sobre a execução do PRR é outra das propostas da Comissão Europeia. "Dado a avaliação minucioso da Comissão associada aos pedidos de pagamento regulares (que podem ser feitos até duas vezes por ano), as etapas de monitorização adicionais não se revelaram relevantes para melhorar o controlo da Comissão", indica.
As novas regras preveem também o aumento da complementaridade com auditorias realizadas por autoridades de auditoria nacionais e europeias e a combinação dos apoios do PRR com outros fundos da UE (nomeadamente do InvestEU), assegurando-se sempre que não há o duplo financiamento.
Foco numa implementação atempada
A Comissão Europeia sublinha que "todos os esforços conjuntos devem centrar-se na implementação plena e atempada dos PRR até 2026", prevendo-se, se necessário, a resolução de forma flexível de "estrangulamentos na execução quando esses surgirem". Além disso, reconhece que, dado o prazo apertado de implementação, os PRR podem ser "adaptados para dar resposta aos desafios emergentes e em evolução".
Até ao final de abril,
foram pagos aos Estados-membros 232 mil milhões de euros, incluindo 7,8 milhões a Portugal. A Comissão Europeia nota que "cerca de 85%" dos marcos e metas, cuja data indicativa de implementação era até ao final de março de 2024, foram cumpridos pelos Estados-membros, o que significa um aumento do total de verbas desembolsadas nos próximos meses.
A intenção da Comissão Europeia é que,
até ao final do ano, sejam desembolsados aos Estados-membros "mais de 300 mil milhões de euros" do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Dos 27 Estados-membros, apenas dois ainda não receberam financiamento da "bazuca" europeia, nomeadamente a Hungria e Países Baixos.
