A maioria socialista aprovou no Parlamento a sua proposta para a criação de um "Cartão de Mobilidade" para incentivar as empresas a comparticipar despesas de mobilidade dos seus funcionários. Esta sexta-feira, a oposição já viu serem viabilizadas perto de 20 propostas, mas o PS mantém, tal como no primeiro dia, o chumbo do aumento de verbas. Várias propostas do Livre e do PAN, como o alargamento do passe ferroviário e dos critérios para o passe gratuito, foram adiadas para a próxima semana.
Para o Cartão de Mobilidade, de acordo com o texto da proposta, o Governo deve agora avaliar e determinar a criação e implementação do cartão "atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e da mobilidade sustentável, com o objetivo de incentivar as empresas a comparticipar as despesas de mobilidade dos seus empregados".
A medida, diz o Grupo Parlamentar do PS, é "uma medida de acréscimo de rendimento das famílias" e fomenta "a adoção de soluções de mobilidade sustentáveis e descarbonizadas pelos trabalhadores". Fica responsável pela regulamentação desta medida o membro do Governo responsável pela área da mobilidade urbana e pela área das finanças.
Adiamentos na mobilidade e energia
O Livre e o PAN pediram o adiamento para a próxima semana de votações de uma mais de uma dezena de medidas relacionadas com a mobilidade e energia.
Rui Tavares pediu o adiamento da votação do alargamento do Passe Ferroviário Nacional para mais comboios além dos regionais (uma das propostas principais do partido), o alargamento do título de transporte metropolitano aos utilizadores dos Comboios Urbanos do Porto e da criação de uma empresa pública Hidrogénio de Portugal.
Inês Sousa Real pediu também que a extensão dos critérios da gratuitidade do passe sub23 para todos os estudantes, e não só para alunos das faculdades e politécnicos, fosse votada na próxima semana. Ficou também para depois do fim de semana a proposta que prevê a criação de "um centro de competências nacional, com orçamento próprio, para a coordenação das políticas para a mobilidade activa".
PS já aprovou mais de uma dezena, mas mantém controlo na despesa
A maioria parlamentar socialista, tal como na quinta-feira, já viabilizou uma série de propostas apresentadas pela oposição. Mas, também à semelhança do primeiro dia de votações, tem salvaguardado o chumbo de pontos que preveem aumento da despesa, mesmo nas medidas que aprova.
Foi aprovada a medida do Bloco de Esquerda que cria o programa nacional para a prevenção de maus tratos na infância através da "melhor articulação entre os vários organismos públicos que atuam nesta área, as escolas, as polícias, os hospitais e centros de saúde e a sociedade civil". Apesar disso, os deputados socialistas pediram para votar separadamente os restantes pontos da proposta que pediam a formação de profissional e o treino de equipas especializadas.
O mesmo aconteceu com a proposta do PCP para controlo dos sistemas de gestão de resíduos urbanos. O PS até votou favoravelmente ao primeiro ponto da medida que pede a monitorização destes resíduos, mas chumbou os seis pontos seguintes onde, por exemplo, se pedia o reforço do orçamento da Agência Portuguesa do Ambiente em 750 mil euros.
Esta manhã, à agência Lusa, o grupo parlamentar do PS já adiantou que esta sexta-feira serão aprovadas 40 propostas dos partidos da oposição. Esta quinta-feira, já foram aprovadas 20 medidas dos restantes partidos.
