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06 maio 2024 19h29

Caso EDP: Manuel Pinho acredita que não será condenado a nove anos de prisão

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho manifestou esta segunda-feira a expectativa de não ser condenado a uma pena de pelo menos nove anos de prisão no Caso EDP, como pediu o Ministério Público, assegurando não ter praticado atos de corrupção.

Em declarações aos jornalistas à saída do Juízo Central Criminal de Lisboa, após as alegações finais do Ministério Público (MP), o ex-governante desvalorizou a pretensão apresentada pelo procurador Rui Batista e sublinhou que o magistrado não foi fiel às declarações das testemunhas ouvidas durante o julgamento.

"É um pedido do MP, amanhã é o meu advogado a falar e depois será o tribunal a decidir. Eu não fazia previsões... Sabem perfeitamente o que foi aqui dito e sabem também que o que o procurador disse não tem nada a ver com o que foi aqui dito", afirmou Manuel Pinho, comentando ainda o pedido de uma pena não inferior a nove anos de prisão: "Não creio que isso suceda. Os juízes são justos e, por outro lado, ouviram-se centenas de testemunhas".

Segundo Manuel Pinho, "o MP pode dizer que as testemunhas e a prova material não foram o que foram", mas as declarações das testemunhas "contrariam a sua tese" de um pacto corruptivo com o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.

"Ficou provado que atos de corrupção, zero. Estou totalmente seguro. Não antecipo [uma decisão], acredito no tribunal e tenho a certeza absoluta de que não cometi nenhum crime de corrupção", insistiu.

O MP defendeu hoje a aplicação de uma pena não inferior a nove anos de prisão para Manuel Pinho, seis a sete anos de prisão para Ricardo Salgado e, por último, uma pena de quatro anos de prisão, suspensa na execução, para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho.

O julgamento do Caso EDP prossegue na terça-feira, a partir das 09:30, com a continuação das alegações finais, desta feita pela defesa de Manuel Pinho.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.