Insólita, absurda, equívoca, e vazia. Assim tem sido qualificada a expressão "contas certas", diz Aníbal Cavaco Silva, que num artigo de opinião no Público cita Daniel Bessa e Ricardo Paes Mamede.
O antigo Presidente da República começa por sustentar que a expressão "contas certas", um conceito muito usado pelo Governo, que tem marcado o discussão do orçamento do Estado, "não existe", sendo "uma armadilha do poder socialista para iludir os portugueses, em que caíram vários agentes do espaço político e mediático bem-intencionados."
"Um certo valor para o saldo do orçamento não é um verdadeiro objetivo da política orçamental. É, sim, uma restrição ao grau em que os verdadeiros objetivos podem ser prosseguidos, na medida em que um défice orçamental implica a contração de empréstimos por parte do Estado".
O ex-presidente da República sustenta que o valor desejável para o saldo orçamental, "sendo uma restrição, deve ser determinado antes de o Governo elaborar a sua proposta de Orçamento, não por políticos, mas por um comité independente de especialistas de modo a satisfazer duas exigências".
A partir daí, o Governo elaboraria o Orçamento do Estado e a oposição as suas propostas de alteração. Uma proposta que afirma que fez há cerca de vinte anos, e que na altura "suscitou grande polémica".
Para Cavaco Silva, a expressão serviu para "desviar as atenções e abafar" as consequências negativas do "desperdício dos dinheiros públicos" (na TAP, na Efacec e não só), da "degradação" do SNS, da crise da habitação, da escola pública, do sistema fiscal "caótico e inequitativo", dos baixos salários e do empobrecimento relativo do país.
