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31 maio 2013 14h34

CDS-PP saúda corte na despesa dos Ministérios

"As medidas que são tidas como alternativas e que constam do orçamento Rectificativo são essencialmente medidas de corte na despesa dos ministérios, caminho que o CDS sempre defendeu como sendo prioritário, o do corte de despesa, para a consolidação orçamental", afirmou João Almeida, aos jornalistas, na Assembleia da República.
 
Questionado sobre a possibilidade de ministérios como os da Saúde e da Educação aguentarem mais cortes, João Almeida respondeu que "devem aguentar cortes que sejam cortes de eficiência no funcionamento dos ministérios e que permitam manter a prestação de funções por parte desses mesmos ministérios e fazê-lo com um menor custo".
 
"Isso é essencial para que esses ministérios continuem a desempenhar as suas funções e não sejam afectados por cortes nas prestações. O CDS sempre defendeu que essa devia ser a prioridade", disse.
 
Para o CDS-PP, "era fundamental que não houvesse nestas medidas alternativas, aumento de impostos e não há".
 
"Registamos até que o orçamento rectificativo tem medidas de aumento do benefício fiscal para os contribuintes e surge no quadro de outras medidas que o Governo tem tomado, como o IVA de caixa, o crédito fiscal, que são medidas em sentido contrário em matéria fiscal", sustentou João Almeida.
 
Segundo o CDS-PP, o orçamento rectificativo é a "resposta necessária ao Tribunal Constitucional e é uma reposta que vai no melhor sentido possível, neste momento, dados os constrangimentos".
 
A proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2013 deu hoje entrada na Assembleia da República.