A proposta do Governo para isentar de IMT os jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação deverá ser aprovada esta quarta-feira no Parlamento, tendo já garantido o apoio do Chega. A iniciativa foi discutida hoje no plenário e, apesar das muitas críticas à esquerda, incluindo do PS e, à direita, também da Iniciativa Liberal, vai mesmo avançar, uma vez que o partido liderado por André Ventura já admitiu que "acompanha a proposta" do Executivo.
Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização defendeu a medida, salientando as dificuldades dos mais jovens na compra de habitação no atual contexto do mercado nacional. "Isentar de IMT e imposto do selo é tirar-lhes o fardo fiscal" e "permitir que o jovem seja mais livre no início da sua vida". Um casal "em início de vida vai poupar cerca de 15 mil euros, vai fazer a diferença na vida de muita gente", sublinhou a governante.
A isenção, recorde-se, destina-se a pessoas até aos 35 anos de idade, na compra da primeira habitação, e serão abrangidos os imóveis até 316.772 euros, o correspondente ao limite superior do 4º escalão do imposto. As casas entre este valor e os 633.453 euros (o limite inferior do 6º escalão) continuarão a ter isenção, mas apenas sobre os primeiros 316.772 euros, suportanto 8% sobre a outra fatia. Daí para a frente manter-se-ão os escalões tal como estão, sem alterações. A isenção estender-se-á ao Imposto do Selo.
A oposição levantou dúvidas. "Como pode garantir que não haverá uma transferência para os preços da poupança fiscal" prevista, questionou António Mendonça Mendes, do PS.
Já o Livre quis saber quanto custa ao Estado, porquê até aos 35 anos, "se o problema não se resolve quando se passa para os 36 anos" quantas pessoas estima o Governo que serão beneficiadas.
A IL defendeu que uma medida deste género se vai consubstanciar em desigualdade perante a lei. "Mais valia ao Governo refazer as contas e aplicar a medida a todos e impor condições, consoante os valores [dos imóveis] e os rendimentos", defendeu Bernardo Blanco, que concordou com o PS na parte em que "o mercado se adapta" aos benefícios, subindo os preços.
À esquerda falou-se em eleitoralismo - a proposta foi apresentada quando o país se preparava para as eleições europeias - em isenções para valores muito altos de imóveis a que poucos podem aceder e que são "pensos rápidos" e não "medidas estruturais".
Questionou-se, também, o facto de o Governo ter optado por um pedido de autorização legislativa que tem um prazo de 180 dias para ser executada. Na prática, e apesar de a autorização legislativa já vir acompanhada de um projeto de decreto-lei autorizado, isso significa que a isenção poderia mesmo só entrar em vigor em 2025. Margarida Balseiro Lopes, porém, garantiu que o objetivo do Governo é que esteja no terreno já em agosto.
A ministra afastou objetivos eleitorais. As medidas "visam resolver os problemas das pessoas, é só essa a nossa preocupação". Temos uma "urgência nacional que é fixar cá a geração mais qualificada de sempre", insistiu.
O Governo estima que esta isenção tenha um custo de até cerca de um milhão de euros, que vai depender do número de transações. E aqui o BE lembrou que quem vai beneficiar da medida serão os jovens que podem pagar imóveis de valor mais elevado - hoje em dia já há uma isenção de IMT na compra de habitação até aos 101.917 euros.
Do Chega vieram elogios. O partido mais à direita no Parlamento, não só apoia, como defende mesmo o alargamento da medida, permitindo, nomeadamente, a isenção para imóveis até aos 400 mil euros e que a medida abranja pessoas até aos 40 anos. o deputado Rui Afonso admitiu "melhorias" à medida na fase de especialidade.
