A proposta já tinha sido avançada pelo patronato, mas, insatisfeita com a interpretação da Autoridade Tributária sobre esta questão, a CIP volta pôr em cima da mesa a ideia de as empresas não terem de pagar impostos sobre um 15.º salário, segundo o Jornal Económico.
Essa isenção esteve não só inscrita pelo executivo anterior no Programa de Governo como foi defendida pelo PSD no programa eleitoral de Luís Montenegro.
No entanto, a ideia não está a ser concretizada. A Autoridade Tributária engloba aquele salário para calcular a taxa de IRS, acabando por sobrar menos dinheiro para os trabalhadores que recebam esse salário.
"Propusemos o pagamento de um 15º mês com isenção de IRS e a interpretação da AT […] foi que esse valor não paga imposto, mas engloba para efeitos de determinação da taxa. É uma alteração profundíssima do que foi acordado", lamenta Armindo Monteiro, presidente da CIP, defendendo que, "na prática, altera o espírito" com que o legislador tinha avançado com a medida. A proposta inicial previa que este pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base do trabalhador, fosse neutro, não havendo lugar a qualquer incidência de IRS e Segurança Social.
Esta é uma de várias propostas que Armindo Monteiro promete levar à próxima reunião de Concertação Social, na próxima quinta-feira.
