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15 fevereiro 2024 00h52

Com projetos opostos, IL e PCP disponíveis para apoiar maiorias parlamentares

Os líderes da IL e do PCP defenderam esta noite, frente a frente, dois projetos opostos para o país, num previsível confronto ideológico, e manifestaram disponibilidade para apoiar maiorias parlamentares após as eleições.

No debate entre o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, e o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, em representação da CDU (coligação PCP/PEV), na RTP3, no âmbito das eleições legislativas de 10 de março, os líderes dos dois partidos discordaram nas soluções para os problemas em todas as áreas, desde a justiça à saúde.

Foi já na reta final do debate que, questionado sobre se a IL exigirá fazer parte do Governo para uma eventual coligação pós-eleitoral com o PSD ou se apoia sem exigir pastas, Rui Rocha foi perentório: "Estamos preparados para governar, para transformar o país, os cargos não são o mais importante".

À mesma questão, Paulo Raimundo afirmou que a CDU quer "fazer parte e com mais força" de uma eventual maioria de esquerda que se venha a formar na Assembleia da República. "A CDU e os seus deputados lá estarão e com mais força para condicionar os caminhos de futuro, para inverter o muito de errado que se fez nestes dois anos de maioria absoluta", vincou.

Antes, o primeiro tema levado para cima da mesa foi o da justiça, no dia em que os três detidos no caso de suspeitas de corrupção na Madeira foram libertados com termos de identidade e residência, após 21 dias de detenção para interrogatório.

Rui Rocha considerou inaceitável que alguém fique detido durante tanto tempo, independentemente da decisão instrutória, mas disse que quando ouve falar em "mexer na justiça" o que lhe "vem à cabeça é 'intromissão do poder político na justiça'", algo para o qual a IL não está disponível, preferindo concentrar-se no combate à corrupção e na simplificação de processos burocráticos.

Já Paulo Raimundo destacou a necessidade de mais meios e recursos na justiça e valorização das carreiras daqueles profissionais como solução para uma justiça mais célere.

Relativamente às carreiras, Rio Rocha defendeu para a justiça, tal como para todos os funcionários públicos, um modelo de remunerações competitivas, com "uma componente variável indexada a objetivos", que mereceu a discordância do líder do PCP, que voltou a defender um "choque salarial".

"Não há nenhuma relação entre produtividade e os salários, o Rui Rocha deve ter uma opinião diferente, [...] se houvesse, os salários seriam muito mais altos", apontou Paulo Raimundo, lembrando que a CDU propõe um aumento mínimo de 150 euros para cada trabalhador em 2024 e frisando que a medida é exequível se os grandes grupos económicos baixarem os seus lucros.

Na área fiscal, a IL defendeu a diminuição do IRS para as famílias, o aumento das isenções para atividades de trabalhadores independentes, a eliminação de "taxas e taxinhas com tributações autónomas" e a diminuição do IRC para atrair investimento estrangeiro.

Desta forma, argumentou Rui Rocha, é possível um aumento salarial de 5,5% ao ano, bruto, uma vez que, defendeu, "empresas grandes trazem inovação, tecnologia, produtividade" e também salários mais altos.

Do lado oposto, Paulo Raimundo disse acompanhar a preocupação com "taxas e taxinhas a mais" e acusou a IL de ter perdido uma oportunidade de combater o problema quando não acompanhou o PCP na proposta que levou ao parlamento de diminuir as comissões bancárias que custam aos contribuintes 6,5 milhões de euros por dia.

Na parte do debate dedicada ao tema das privatizações vs. nacionalizações, sem surpresa a IL defendeu menos Estado em empresas como, por exemplo, a RTP e a Caixa Geral de Depósitos, enquanto Paulo Raimundo, pelo contrário, defendeu que é preciso travar as privatizações, como a que está a ser preparada para a TAP, após ter recebido auxílio estatal, e como a que aconteceu na Efacec, acusando a IL de considerar que "o Estado a mais em tudo, a não ser para passar os cheques".

Por fim, no que diz respeito à saúde, Rui Rocha apontou culpas à "cegueira ideológica" do PCP pelo problema das listas de espera, que, juntamente com o Bloco de Esquerda, disse, fez pressão para que se acabassem com as parcerias público-privadas (PPP) no setor, levando ao "prejuízo dos utentes, dos contribuintes e dos profissionais".

O líder da IL defendeu a reativação das PPP que funcionavam bem, como o caso do hospital de Braga, citando relatórios do Tribunal de Contas, mas admitiu que nos casos em que o modelo atual dá resposta, ele deve ser mantido.

Paulo Raimundo contrapôs que o PCP não acompanhou o Orçamento do Estado em 2021, levando à dissolução da Assembleia da República, precisamente por causa dos problemas na saúde e acusou a IL de querer dar "o golpe final" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"O nosso problema no SNS é a falta de profissionais, isto é o grosso do problema", sublinhou Paulo Raimundo, acrescentando que a solução "é criar condições para fixar os médicos que existem", bem como os outros profissionais de saúde, com uma majoração salarial de 50% para os que optarem pelo regime de exclusividade no SNS.