A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deliberou esta segunda-feira suspender, no território nacional, a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto realizada pela Worldcoin Foundation, "com vista a salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em especial dos menores".
A decisão foi tornada pública esta terça-feira, em comuncado, e surge na sequência de "largas dezenas de participações recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais", indica a Comissão em comunicado.
A CNPD ordenou, assim, à Worldcoin para proceder, no prazo de 24 horas, à "limitação temporária da recolha de dados biométricos, pelo período de 90 dias, até a CNPD concluir a sua averiguação e emitir decisão final".
Além das queixas, também o facto de terem sido detetadas deficiências na informação prestada aos titulares, bem como a "impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento" precipitaram a decisão.
(notícia em atualização)
