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24 junho 2013 13h35

Comissário diz que Portugal já prestou esclarecimentos sobre ajudas aos Estaleiros de Viana

A resposta de Joaquín Almunia, com data de 19 de Junho e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, surge depois de um pedido apresentado pelos eurodeputados do PS, que em maio questionaram a Comissão Europeia sobre se o Estado português apresentou alguma "justificação da natureza da intervenção pública no âmbito dos auxílios de emergência e de reestruturação concedidos a empresas em dificuldade", face à investigação aos estaleiros.
 
"Portugal apresentou as suas observações sobre a referida decisão por carta, em 12 de Março de 2013. O conteúdo das observações de Portugal constitui informação confidencial", lê-se na resposta de Joaquín Almunia.
 
O comissário espanhol recorda que o procedimento formal de investigação relativamente "a um certo número de medidas alegadamente concedidas no passado" por Portugal aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi aberto pela Comissão a 23 de Janeiro.
 
A investigação foi publicitada no Jornal Oficial da União Europeia de 03 de Abril e o prazo para a apresentação de observações, por qualquer parte, prolongava-se por 30 dias.
 
No âmbito desta investigação, que pretende apurar se os 181 milhões de euros concedidos aos estaleiros entre 2006 e 2011 obedeceram às regras comunitárias da concorrência, Joaquín Almunia acrescenta que "não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo indicado".
 
"A Comissão está presentemente a avaliar as observações e as informações adicionais apresentadas por Portugal. Assim que a Comissão tiver concluído a sua avaliação das medidas, tomará uma decisão final", escreve ainda o comissário europeu.
 
Face a esta investigação, o Governo português anunciou em Abril a liquidação dos Estaleiros de Viana. O entendimento do Ministério da Defesa Nacional é que, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, a solução passa pelo encerramento.
 
Contudo, em paralelo, prevê o lançamento de um concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas atuais, na expectativa de manter a construção naval, mas sem garantias relativamente aos 620 postos de trabalho.
 
Entretanto, o presidente da Câmara de Viana do Castelo já fez saber que se reúne a 02 de julho com Joaquín Almunia para abordar a possibilidade de apoio a uma reestruturação da empresa que justifique as ajudas concedidas desde 2006.
 
"Vou levar-lhe um documento em que dizemos que a Europa tem de apoiar as indústrias de construção naval. Não podemos entender que as indústrias automóveis sejam apoiadas, porque têm a Alemanha e a França, e as de construção naval, como é o caso de Espanha, Portugal e Itália, não", apontou à Lusa o autarca José Maria Costa.
 
O encontro terá lugar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, pelas 16:15 e contará ainda com a presença dos eurodeputados socialistas Edite Estrela e Correia de Campos e do deputado do PS Jorge Fão, além do coordenador da comissão de trabalhadores dos ENVC, António Costa.