O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) recusa comentar as declarações do ex-ministro das Finanças sobre "erros graves" e a "discutível" qualidade técnica dos relatórios, apesar de "respeitar a opinião".
"Respeito a opinião do Senhor Deputado Fernando Medina, mesmo quando não coincide com a minha. É o caso da acusação de erro técnico gravíssimo", começa por referir Rui Baleiras, coordenador da UTAO numa resposta escrita ao Negócios quando questionado sobre as acusações feitas esta terça-feira pelo deputado do PS.
Na audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Fernando Medina apontou baterias à unidade técnica sobre a avaliação que fez à suposta utilização de fundos da Segurança Social para reduzir o rácio da dívida pública em 2023, garantindo que nunca foi dada "orientação política" sobre como deveria ser feita a utilização desses fundos.
"É um erro muito grave da equipa da UTAO", afirmou Fernando Medina na audição na COFAP, pedida pelo CDS-PP. "No dia 31 de dezembro de 2022 o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) detinha 54% de aplicação em títulos de dívida pública e em 2023 era de 54,5%. Quase o mesmo valor", garantiu o agora deputado do PS.
"Não pretendo comentar o debate parlamentar desta tarde", refere Baleiras, acrescentando que "representa uma entidade técnica criada pelo Parlamento para analisar as finanças públicas de modo independente de interesses económicos e partidários."
O responsável entende, por isso, que "não dever entrar no debate político-partidário", recusando reagir "a quente".
Em causa o relatório da UTAO sobre a gestão da dívida pública, apontando uma redução "artificial" do rácio para um patamar inferior a 100% do PIB. De acordo com os técnicos que prestam apoio aos deputados, caso o anterior governo não tivesse os fundos da Segurança Social, a dívida teria chegado aos 107,9% do PIB e não 99,1% reportados no final de 2023. A quebra, face a 2022, de 13,3 pontos percentuais permitiu ao país sair do pódio dos países da União Europeia com uma das dívidas públicas mais elevadas.
