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07 dezembro 2023
17h13
Fonte:
Jornal de Negócios
Da alta velocidade às baixas médicas. O que o Governo aprovou mesmo antes de entrar em gestão
No derradeiro Conselho de Ministros antes de o Governo entrar em gestão, ficando limitado nas suas competências, o Executivo liderado por António Costa aprovou mais de duas dezenas de resoluções e decretos-lei.
Entre os temas abordados contam-se medidas relativas ao projeto da alta velocidade ferroviária, bem como as obras necessárias a realizar pela ANA no aeroporto Humberto Delgado.
Foi ainda aprovado o decreto-lei que altera o regime das baixas médicas, permitindo que estas sejam passadas por qualquer médico.
E foram também nomeadas as novas presidentes dos reguladores das telecomunicações e da aviação civil. Sandra Maximiano foi nomeada presidente da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, enquanto Ana Vieira da Mata vai liderar a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Veja aqui tudo o que foi aprovado no último Conselho de Ministros antes do Governo entrar em gestão
Entre os temas abordados contam-se medidas relativas ao projeto da alta velocidade ferroviária, bem como as obras necessárias a realizar pela ANA no aeroporto Humberto Delgado.
Foi ainda aprovado o decreto-lei que altera o regime das baixas médicas, permitindo que estas sejam passadas por qualquer médico.
E foram também nomeadas as novas presidentes dos reguladores das telecomunicações e da aviação civil. Sandra Maximiano foi nomeada presidente da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, enquanto Ana Vieira da Mata vai liderar a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Veja aqui tudo o que foi aprovado no último Conselho de Ministros antes do Governo entrar em gestão