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07 dezembro 2023 17h13

Da alta velocidade às baixas médicas. O que o Governo aprovou mesmo antes de entrar em gestão

No derradeiro Conselho de Ministros antes de o Governo entrar em gestão, ficando limitado nas suas competências, o Executivo liderado por António Costa aprovou mais de duas dezenas de resoluções e decretos-lei.

Entre os temas abordados contam-se medidas relativas ao projeto da alta velocidade ferroviária, bem como as obras necessárias a realizar pela ANA no aeroporto Humberto Delgado.

Foi ainda aprovado o decreto-lei que altera o regime das baixas médicas, permitindo que estas sejam passadas por qualquer médico.

E foram também nomeadas as novas presidentes dos reguladores das telecomunicações e da aviação civil. Sandra Maximiano foi nomeada presidente da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, enquanto Ana Vieira da Mata vai liderar a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Veja aqui tudo o que foi aprovado no último Conselho de Ministros antes do Governo entrar em gestão