O ministro da Economia defendeu esta quinta-feira que a "discussão séria" de uma política industrial e de captação de investimento para Portugal "vai muito além do IRC", defendendo outras medidas de alívio fiscal, mas também "previsibilidade" nos licenciamentos e no abastecimento energético.
"Eu gostaria de ver um país onde o investidor tenha uma ideia muito aproximada da fiscalidade, nos vários aspetos, que vai incidir no seu projeto. A discussão séria vai muito além do IRC", defendeu Pedro Reis, que falava na abertura de uma conferência que discute a política industrial portuguesa, que decorre nesta quinta-feira em Lisboa.
Para o ministro, além do IRC, há outros elementos que pesam nas empresas, como "as tributações autónomas e as derramas". Mas Pedro Reis abordou também "as questões contratuais e específicas" de cada setor.
"Temos de olhar para a taxa real e a oficial, digamos assim", afirmou.
A redução do IRC é um dos principais temas que divide Governo e PS na negociação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, com o executivo a defender a redução da taxa nominal de imposto (de 21% para 19%) e os socialistas a defenderem cortes seletivos.
Pedro Reis lembrou depois que os Estados Unidos e alguns países europeus têm "programas fortíssimos de incentivo" fiscal. E questionou: "Qual é o músculo que Portugal quer ter?", apontando para incentivos diretos de fiscalidade para atrair investimento.
Depois, o ministro da Economia sublinhou que os investidores "ainda têm algum receio de investir em Portugal pela falta de previsibilidade nos licenciamentos". Pedro Reis apontou a articulação com o setor público e lamentou "algum receio da Administração Pública em tomar decisões e emitir pareceres".
Por fim, Pedro Reis falou da questão energética e da necessidade dos investidores saberem previamente que abastecimento energético terão, bem como da importância da captação de talento.
"Sonho com uma economia que se possa mandar com conforto com munições para atrair investimento. Que saiba qual é o nosso pacote de incentivos na fiscalidade, a previsibilidade de licenciamento, de abastecimento energético e da captação de talento", afirmou.
"Assegurar isto é fazer política industrial na prática", concluiu o ministro.
Na sua intervenção, o ministro ressalvou a importância de ultrapassar as questões políticas e de foco na economia. "Asseio por esse dia", admitiu.
