O Parlamento Europeu anunciou esta quinta-feira que voltou a alcançar um acordo provisório com o Conselho da União Europeia para a diretiva sobre o trabalho nas plataformas digitais.
Um primeiro acordo tinha já sido anunciado dezembro, mas o entendimento acabou por cair devido à oposição de vários Estados-membros.
Em comunicado, o Parlamento Europeu explica genericamente o que estará em causa neste novo texto.
O novo texto introduz uma presunção de contrato de trabalho dependente que é desencadeado quando houver "factos que indiquem controlo e [poder de] direção", de acordo com as leis nacionais, os contratos coletivos, e tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A diretiva "obriga os países da União Europeia a estabelecer uma presunção legal ilidível a nível nacional". O ónus da prova vai recair sobre a plataforma, o que significa que tem de provar que a relação de trabalho em causa não é uma relação de trabalho dependente.
O texto tem de ser formalmente adotado pelo Parlamento e pelo Conselho, onde estão os representantes dos Estados-membros. Em dezembro, o acordo provisório, que elencava na altura uma série de características (à semelhança da lei portuguesa) não foi formalmente confirmado.
Se isso acontecer os estados-membros deverão ter dois anos para transpôr a diretiva para as legislações nacionais.
