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22 maio 2013 23h23

Fenprof: Proposta dos particulares para contrato colectivo de trabalho é "atentado"

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera as cláusulas da proposta entregue à federação como "aspectos muito negativos", destacando o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, "das quais 30 podem ser lectivas e em que a uma hora lectiva corresponde 60 minutos", ao contrário dos 50 minutos que vigoram actualmente.
 
A Fenprof contesta ainda a alteração do regime de horário de trabalho, que elimina a distinção entre a componente não lectiva de estabelecimento e a componente não lectiva de trabalho individual.
 
"Nos períodos de interrupção lectiva cessa a divisão entre componente lectiva e não lectiva e o docente pode ser obrigado a exercer qualquer função dentro das 40 horas de trabalho que obrigatoriamente tem que passar no estabelecimento de ensino", sublinhou a federação, no comunicado.
 
Em declarações à agência Lusa, a dirigente da Fenprof Anabela Sotaia referiu que o que pode vir a ser pedido aos professores é o desempenho de funções que saem das suas competências enquanto docentes, como trabalho administrativo ou até tarefas que competem aos auxiliares de acção educativa.
 
"O que se pretende é que o pessoal docente possa fazer um pouco de tudo quando não está em período de aulas. Isso não pode ser. A carreira docente tem as suas especificidades que têm que ser respeitadas", defendeu a dirigente da Fenprof.
 
Da proposta da AEEP consta ainda uma revisão das tabelas salariais, que para os professores no topo da carreira pode representar uma redução salarial de 40%, de acordo com as informações prestadas pela federação, assim como a redução dos níveis da carreira docente, e a permanência ao longo de oito anos em cada nível.
 
"A Fenprof repudia veementemente qualquer proposta que passe por agravar os horários de trabalho e as condições de exercício profissional dos docentes, alterar o conteúdo funcional específico da profissão docente ou reduzir as suas remunerações e tudo fará para que estas propostas não se concretizem", conclui a federação no comunicado.
 
A Fenprof, liderada por Mário Nogueira (na foto), terá agora que entregar uma contraproposta até 13 de Junho, e ainda durante esse mês devem iniciar-se as negociações para um novo contrato colectivo, que substitua o que vigora até Agosto.
 
Caso não haja acordo entre as partes, o processo poderá passar por uma mesa de conciliação mediada pelo Governo. Apesar da vigência do actual contrato terminar em Agosto, é possível o seu prolongamento por 18 meses caso as partes não cheguem a acordo.
 
A agência Lusa contactou a AEEP, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.