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13 maio 2013 17h59

Finanças atribuem 5% das cobranças coercivas ao fundo que paga suplementos do Fisco

O Ministro das Finanças fixou em 5% a percentagem das cobranças coercivas de 2012 a atribuir aos funcionários dos Impostos. A necessária portaria anual, assinada por Vítor Gaspar, foi publicada esta terça-feira em Diário da República e elogia o “elevado padrão de profissionalismo” dos trabalhadores do Fisco.
 
No ano passado o valor total de cobrança coerciva foi de 1,23 mil milhões de euros, superando em 11,7% o objectivo que tinha sido fixado inicialmente pelas Finanças.
 
“O elevado padrão de profissionalismo demonstrado pelos trabalhadores da AT e o acréscimo de produtividade ocorrido em 2012 no capítulo das cobranças coercivas, resultante de uma maior dinâmica de equipas dedicadas às execuções fiscais e dos mecanismos introduzidos na mesma área ao nível da celeridade das citações, da detecção de bens susceptíveis de penhora e das penhoras electrónicas, contribuiu decisivamente para que o objectivo previsto no plano de actividades de 2012 da AT tenha sido ultrapassado e, concomitantemente, se tenha registado um aumento da receita da sua responsabilidade”, lê-se na Portaria assinada por Vítor Gaspar.
 
A parcela de 5% agora atribuída ao Fundo de Estabilização Tributário (FET) corresponde ao máximo permitido por lei e tem sido, em regra, o valor estipulado anualmente pelos vários ministros das Finanças. As verbas transferidas são provenientes dos montantes arrecadados pelo Fisco com as execuções fiscais aos contribuintes incumpridores.
 
O FET, recorde-se, é um fundo autónomo criado em 1996 e gerido em conjunto pelas antigas DGCI e DGITA (que actualmente integra a Autoridade Tributária e Aduaneira), sendo o seu rendimento afecto a obras sociais e, sobretudo, ao pagamento dos suplementos atribuídos aos funcionários da Administração tributária.
 
Na semana passada o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) chegou a ameaçar com uma greve, caso o FET não fosse pago atempadamente. Com a assinatura da portaria hoje publicada em Diário da República, o STI admitiu desconvocar a greve e retirar o pré-aviso para os dias 20 a 24 de Maio, já que estava aberto o caminho para o pagamento anual do fundo – cuja primeira prestação é entregue aos funcionários habitualmente em Maio.  
 
Em todo o caso, e de acordo com declarações de Paulo Ralha, presidente do STI, ao Negócios, não é certo ainda que a greve não venha a ocorrer. Em causa estão questões como a negociação de carreiras, que o sindicalista diz ter sido interrompida; dúvidas sobre a atribuição de vínculo de nomeação aos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira; e ainda esclarecimentos sobre se o FET está “no rol dos suplementos a reestruturar”, segundo um comunicado entretanto emitido pelo STI.