Nos primeiros cinco meses do ano foram emitidas e comunicadas à Administração Tributária (AT) mais de 1.500 milhões de facturas em todos os sectores de actividade, disse esta terça-feira Paulo Núncio no Parlamento.
Foi uma média de 300 milhões por mês, dos quais mais de 280 milhões nos sectores que dão direito a benefícios fiscais, como sejam a restauração, cabeleireiros e reparação automóvel. Do sector da restauração, em particular, contaram-se 274 milhões de facturas, sendo que mais de 100 mil consumidores finais inseriram voluntariamente facturas no Portal das Finanças, concretizou o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Paulo Núncio encontra-se esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) do Parlamento para apresentar aos deputados os resultados do combate à fraude registados em 2012, cujo relatório oficial, formalmente entregue no início do mês, foi já noticiado.
O SEAF destacou igualmente as novas regras para o transporte de mercadorias, que arrancaram no início deste mês, muito embora só a partir de 15 de Outubro os incumprimentos passem a ser penalizados com a aplicações de coimas.
Paulo Núncio garantiu que não se verificaram até agora rupturas de stock nem problemas nos transportes e adiantou que foram comunicadas, em média, 180 mil transportes por dia. A expectativa, acrescenta, é chegar aos 200 mil por dia. Por cada um, o sistema devolve um código para ser entregue aos agentes de fiscalização, explicou.
